O último dia do X Congresso Estadual do SINTE começou com a apresentação do Grupo Dance Company, do Departamento de Cultura de Fraiburgo. Os presentes aplaudiram em pé as performances dos dançarinos de dança de rua – Hip Hop.
Na sequência iniciaram as votações dos encaminhamentos e deliberações dos grupos, que se reuniram no dia anterior. Em pauta a conjuntura, educacional, plano de lutas, gênero e combate ao racismo e discriminação e o estatuto.
Em síntese os principais pontos aprovados foram:
Piso na carreira e 1/3 de hora atividade.
Rejeitar o decreto da gestão democrática.
Campanha de combate a violência nas escolas. Atendimento especializado e gratuito as vítimas.
Campanha de combate ao adoecimento do magistério. Pesquisa e campanha pública.
Combater a meritocracia e a precarização do trabalho dos ACT´s, sem terceirizações e regulamentar melhor o trabalho do 2º professor
Cobrar do governo a aplicação integral do FUNDEB e os 25% da receita do estado na educação e o cumprimento do piso na carreira, descompactação da tabela salarial reajustando-o com base no FUNDEB
Redução do número de alunos por sala. Máximo 25 alunos.
Educação infantil de 0 a 3 anos pública para todos.
Retomar a discussão do projeto de lei que está engavetado na ALESC sobre a gestão democrática – eleição para diretores
10% do PIB para a educação pública já.
Contra as terceirizações e a precarização do trabalho nas escolas.
Realização de Concurso Público de ingresso sempre que o número de vagas excedentes seja maior que 10%, com acompanhamento do SINTE sobre o número de vagas oferecidas no edital.
Defesa e da educação inclusiva para as pessoas com deficiência e fiscalização dos recursos federais destinados a FCEE e a SED para cursos de formação e capacitação continuada para os professores titulares e segundo professor.
Revisão do Plano de Carreira, sem perdas;
Pela Federalização da Educação;
Contra o calendário da secretaria de educação e pela autonomia das escolas;
Garantir os 10% do PIB sobre a educação um maior controle social sobre os gastos e da gestão e fiscalização dos investimentos.
Garantia do direito e manutenção da Regência de Classe.
Pelo fim do fator previdenciário (contra qualquer reforma na previdência);
Pela redução da jornada de trabalho sem redução salarial:
Convocação de uma Assembleia Estadual para deliberar os encaminhamentos da categoria para 2014; (Regionais em fevereiro/Estadual em março)
Contra a privatização de patrimônio público;
Contra a terceirização em todos os serviços (público/privado) e contra a aprovação da PL 4330;
Em defesa de serviços públicos sociais e participação em todas as lutas e marchas dos trabalhadores;
Programa contra a violência nas escolas em defesa dos alunos e trabalhadores em Educação;
Contra a política de isenção de impostos para grandes empresas e criação de uma Lei de Responsabilidade Social;
O SINTE/SC deve chamar um debate com os candidatos ao governo estadual, entregando uma carta compromisso garantindo os direitos da categoria.
Pela aprovação da PEC do trabalho escravo e da PEC do limite de propriedade da terra
Contra o trabalho escravo e infantil, com a aplicação de medidas punitivas aos responsáveis;
Pela revogação das leis das Organizações Sociais que privatizam e substituem o papel do Estado no atendimento à população.
Denunciar os desvios dos recursos públicos inclusive da educação, exigindo aplicação imediata dos 10% do PIB na educação pública e gratuita, com conhecimento público e irrestrito.
Pela regulamentação da Convenção 151 e a ratificação da Convenção 87 da OIT e o fim do imposto sindical;
Pela reforma agrária e soberania alimentar;
Pelas reformas política e tributária.
Pela aprovação de lei estadual que extinga o direito de pensão vitalícia aos ex-governadores e a proibição do nepotismo no serviço público estadual e municipal
Pelo fim do interdito proibitório e a federalização dos crimes contra sindicalistas e militantes políticos e sociais do campo e da cidade;
Contra a criminalização dos movimentos sindical e social
Participação em todos os fóruns de luta em defesa do serviço público e de saúde do (a) trabalhador (a); e participação em todas as lutas e marchas dos (as) trabalhadores (as), por moradia, por transporte público gratuito e acesso à cultura;
Equiparação do valor do vale alimentação entre todos os (as) servidores (as) públicos estaduais;
Convocar greve geral, unificada entre os servidores públicos estaduais, para o mês de março de 2014.
Equiparação salarial referente a formação aos demais profissionais.
Campanha para uma greve geral Nacional chamada pela CNTE inicio 2014.
Abaixo assinado encaminhado pela CNTE sobre a manutenção do critério de reajuste do piso
Reverter a reforma da previdência dos servidores;
Ampla campanha de filiação na base.
Elaborar um acordo coletivo de trabalho para os trabalhadores contratados pelas APP´s e regidos pela CLT
Manutenção da filiação do SINTE a Central Única dos Trabalhadores – CUT
Fim da proporcionalidade.
Manutenção das políticas inclusivas de cotas para dar suporte de inclusão social e econômica das gerações historicamente excluídas e gradativamente garantir a inclusão educacional a todos.
Moção de repúdio a Marco Feliciano exigindo sua saída da Comissão de Direitos Humanos.
Que o SINTE/SC defenda a aprovação do projeto de lei 122 que criminaliza a homofobia.
Que o SINTE/SC fiscalize e cobre a efetiva aplicação dos 20% do fundo específico do FUNDEB para formação continuada de todos os trabalhadores em educação, contemplando os seguintes temas: Mulheres, Negros e Negras, Indígenas, LGBT, Deficientes.
Que o SINTE/SC defenda e divulgue a lei Maria da penha junto com a categoria, com a confecção de uma cartilha com o conteúdo da lei.
Que o SINTE/SC garanta creche em todos os seus eventos.
Que o SINTE/SC faça uma moção de repúdio ao estatuto nascituro (que contém o bolsa estupro).
Que o SINTE/SC faça uma moção de repúdio ao “aviso aos baianos” que é uma carta circulando no município de Brusque que está promovendo violência contra os imigrantes baianos.
Que o SINTE/SC se posiciona contra o genocídio do povo negro e indígena.
Que o SINTE lute pela ampliação de escolas especiais como suporte as escolas que atendem pessoas com necessidades.
Fiscalizar e cobrar a lei 10.639/2003 em toda a rede estadual, que torna obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro- brasileira, bem como implantação de programas para combater a opressão contra a mulher, a discriminação étnica e contra a homofobia, programas de saúde e prevenção em todas as escolas, com programas de formação e qualificação dos professores pela SED com acompanhamento do SINTE.
Na plenária que votou o estatuto houveram algumas polêmicas e divergências entre os grupos de delegados. O bloco Ação e Luta, se retirou da plenária. Os demais permaneceram até o final do Congresso. Estaremos posteriormente divulgando as alterações estatutárias.
No encerramento do evento foram chamados ao palco os funcionários do SINTE, a Regional de Videira e a Executiva Estadual que foram homenageados pelo grande trabalho que fizeram na organização do X Congresso.