Representantes do SINTE/SC estiveram reunidos na tarde de hoje, 20/09, com o promotor da 25ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, Davi do Espirito Santo, para tratar sobre a não previsão de contratação dos professores responsáveis pelas salas de tecnologia educacional e informática, no edital de ACTs para o ano de 2017.
O promotor relatou que a Secretaria de Estado da Educação tinha prazo até a data de hoje, dia 20/09, para responder ao pedido de informações formulado pela promotoria sobre qual a forma de manutenção e funcionamento das salas de tecnologia educacional e informática, e qual será a forma de contratação dos profissionais responsáveis.
Até as 18hs, quando se encerrou a reunião, não houve a devida resposta por parte da SED, e caso não ocorrer até o final do dia, a promotoria irá instaurar um procedimento preparatório ou inquérito civil. Este procedimento terá um prazo de até 90 (noventa) dias, para instrumentalizar melhor o encaminhamento de uma ação civil pública, que será ajuizada caso o governo não resolva a situação.
O promotor esclareceu que a função da promotoria de educação é garantir o funcionamento das salas de tecnologia educacional e informática e a contratação de profissional responsável, mas que a definição sobre a forma de contratação e qual o tipo de profissional que será contratado, é prerrogativa discricionária do governo do estado.
O SINTE/SC, além de acompanhar os trabalhos da promotoria, também continuará cobrando do Governo e da Secretaria de Estado da Educação, uma definição urgente sobre a contratação dos professores das Salas de Tecnologia Educacional e Informática para o próximo ano letivo. Não podemos aceitar o descaso do Governo com os profissionais da educação.
Estiveram presentes na Reunião o Coordenador Estadual Aldoir José Kraemer, o Secretário de Assuntos Jurídicos Robson Cristiano da Silva, o professor de Sala de Tecnologia Educacional e Informática Reginaldo Carriel de Lima, a Advogada Daniela Cristina Rabaiolli, o promotor Davi do Espirito Santo e a Assistente da Promotoria Juliana Hermes da Luz.