SINTE-SC: UMA ANÁLISE DO IMPEACHMENT DE MOISÉS

O SINTE SC uma entidade que representa mais de 76. 000 (setenta e seis mil) trabalhadores/as em educação com 54 anos de história sempre defendeu e continuará defendendo a democracia. E nesse momento em que a política Catarinense passa por esta fase crítica, vem a público se manifestar, diante do processo de impeachment, que está tramitando na ALESC (Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina). 

Os trabalhadores/as em educação da rede pública Estadual de Santa Catarina sabem como esse governo vem tratando a educação pública catarinense e todos seus servidores/as. Não concedeu o reajuste do piso salarial profissional nacional nos últimos dois anos na carreira do magistério, tomou várias medidas que pune, persegue e ataca os trabalhadores/as e as escolas continuam sucateadas.

A sua política não se diferencia da política do governo federal e da velha política das oligarquias catarinenses em todas as áreas, principalmente na área econômica, onde trabalha cotidianamente na implantação das ideias neoliberais, tais como: o enxugamento da máquina pública, a terceirização, a precarização dos contratos temporários, a desvalorização dos servidores públicos de carreira em consequência do serviço público.

Persegue a maioria dos servidores públicos estaduais com os menores salários e beneficia alguns, trabalhando com a política da exceção, do clientelismo e do privilégio, para garantir a continuidade frente ao poder executivo estadual. Tanto que tomou medidas para implantar uma nova reforma da previdência que pune principalmente a grande massa dos servidores, que recebem os menores salários do estado. 

Mesmo em tempos de pandemia, esse governo não valoriza aqueles que estão à frente do serviço público a resolução 010 do grupo gestor de governo, retira dos servidores inúmeros direitos, inclusive alguns são garantidos constitucionalmente e outros tem legislação estadual própria. Nitidamente, esse governo privilegia e beneficia o grande empresariado, que o apoiou em sua campanha eleitoral.

O SINTE SC enquanto entidade, já esteve em inúmeros momentos exigindo uma audiência com o governador para tratar das questões relacionadas à educação, a valorização dos trabalhadores/as na educação e outras pautas relacionadas ao interesse da sociedade catarinense. Porém, nunca teve uma resposta positiva do governador, e aquilo que ele prometeu como uma nova política para o Estado de Santa Catarina, na educação e em outros setores, não ocorreu.

Cabe salientar também, que o este sindicato defende a admissibilidade do impeachment pela ALESC (Assembleia Legislativa do Estado  de Santa Catarina) e que o processo siga rigorosamente para que este possa ser elucidado e aplicado aos responsáveis, as devidas punições caso sejam comprovadas as acusações e também, que os desdobramentos posteriores sejam de acordo com a lei.

Sabemos, que esse problema do impeachment, não se encerra após todo o processo.  O que está em jogo é a democracia e a luta pelo poder em Santa Catarina e que muitas forças políticas estão de maneira oportunista se aproveitando do momento e querendo se apropriar novamente do poder. 

Em nenhum momento, nem o governador atual e muito menos aqueles que lá estiveram, tiveram como prioridade uma política pública de fato voltado aos Catarinenses, principalmente para os trabalhadores/as, aqueles que mais necessitam, os mais vulneráveis. Esse problema do impeachment não foi criado pelos trabalhadores/as em educação. Não podemos também admitir que o resultado desse processo seja colocado nos ombros e na conta dos servidores/as estaduais e da população Catarinense.

O SINTE SC, defende, que independentemente do resultado do julgamento do impeachment, em caso de vacância do cargo de governador e vice, sejam realizadas eleições diretas com a participação de toda população Catarinense para escolha do substituto/a.

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