Na última sexta-feira dia 18/09 e na segunda dia 21/09, o SINTE SC protocolou em quatro órgãos diferentes um requerimento para que sejam tomadas providências no sentido de viabilizar uma nova chamada de efetivação aos aprovados do concurso 2017, que teve sua validade prorrogada e permanece em vigência. Junto com o requerimento para a SED, MPSC, ALESC e TCSC, seguiu um abaixo assinado, organizado pelos próprios concursados que vem somando mobilização com o SINTE-SC pela chamada de ingresso no magistério público estadual.
O pedido de providências se fundamenta no grande número de vagas disponíveis para todos os cargos, o que ficou demonstrado no quadro de vagas do concurso de remoção organizado pela própria SED onde, para os cargos de AE e Especialistas (Supervisor, Orientador e Administrador), constaram na listagem 1.530 vagas e para os cargos de professor 3.500 vagas. Além disso o nosso estado afronta sobremaneira o que estabelece a meta 18 do Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014), onde se estabelece um número máximo de 10% de contratos temporários para o cargo de professor e nossa realidade atual é de 60% de temporários, ou seja, 14.543. (Quatorze mil, quinhentos e quarenta e três), e 22.465 (vinte e dois mil, quatrocentos e sessenta e cinco) ACTs, conforme o portal da transparência do governo no mês de agosto, já o caso dos cargos não docentes a situação talvez seja ainda pior, pois nem um profissional temporário pode ser contratado para suprir a necessidade imediata.
Neste sentido, conclamamos às escolas estaduais que reforcem o pedido junto à SED para uma nova chamada, abrindo todas as vagas existentes, dando a oportunidade aos concursados iniciarem sua carreira, saindo da condição precarizada de temporário e para que as escolas tenham um quadro efetivo permanente, que sabidamente interfere para uma maior qualidade e organização do trabalho escolar.