No dia 10/11/2014 as 14:00 horas o SINTE/SC esteve reunido na Sede da Fundação Catarinense de Educação especial. Estavam presentes o Coordenador do Prof Luiz Carlos Vieira, a Secretaria de Organização Profª Rosangela Barreiros e a Professora Maria de Fátima Silva da Rosa da Regional de São José.
Pela FCEE participaram o Sr. Waldemar Carlos Pinheiro, Diretor da DEPE (Diretoria de Ensino Pesquisa e Extensão), a Sra. Neusa Maria Leal Supervisora de Educação Especial da DEPE, a Sra. Jennifer Mary Teodósio da Gerência de Gestão de Pessoas a Articuladora de RH Marilin Bechel Hones, Assessora Jurídica Ana Paula Dáros e o Diretor de Administração Sr. Rubens Feijó para discutirem a seguinte pauta.
Hora Atividade – Neste ponto, o SINTE/SC reafirmou sua defesa do direito de hora atividade para todos/as os/as trabalhadores/as da educação de acordo com o Art. 5° da Lei 1.139.
A FCEE não tem acordo com relação ao cumprimento da hora atividade. O SINTE/SC recebeu várias denúncias onde a Hora Atividade não está sendo cumprida, pois os/as professores/as precisam acompanhar as aulas de Artes, Educação Física e Informática. A FCEE orienta que os dois professores de sala façam revezamento para acompanhar os alunos nessas aulas e que fará um estudo a respeito e se quanto a este direito,.até o início do ano letivo de 2015.
Foi abordado também pelo SINTE/SC o problema da falta de espaço adequado para que os professores/as da APAES possam cumprir sua hora atividade, provando inclusive com fotos da APAE de Florianópolis. Neste sentido a Fundação informou que fará visitas técnicas para verificar a situação e cobrar a adequação dos espaços orientando os diretores das APAES.
Carga Horária – De acordo com denúncias feitas ao SINTE/SC da existência de carga horária diferenciada na FCEE, a entidade solicitou que a mesma seja encaminhada por escrito e com os nomes dos trabalhadores para que possa verificar o problema e tomar providencias.
Regência de Classe – Foi informado que quem trabalha em sala de aula recebe 40% de regência de classe, já os que optaram pelo serviço administrativo fora de sala recebem 25%, conforme garante a lei 457/09.
Atestados Médicos – O SINTE/SC relatou que algumas APAES não estão aceitando os atestados médicos de um dia dos profissionais que atuam nessas entidades. Neste ponto a FCEE afirmou que nos casos de emergência devem ser aceitos os atestados e no das consultas agendadas os/as profissionais devem comunicar com antecedência a direção e a orientação pedagógica para que as turmas possam ser organizadas, não ficando sem atendimento. Nas demais questões como o afastamento para tratamento de saúde os/as profissionais ficam sujeitos a Lei 456 Lei dos ACTs, em seus Artigos 9º e 10º.
Planejamento – O SINTE/SC informou que as APAES exigem o planejamento antes do início das aulas, a Fundação informou que só pode ser exigido o Planejamento Geral e que o específico deverá ser construído nas reuniões pedagógicas de cada entidade, que segundo a FCEE acontecem quinzenalmente.
Concurso 2013 – Os aprovados no Concurso 2013 que fizeram a escolha em julho de 2014 e ainda não foram lotados a Fundação informa que a lotação dos/as mesmos/as ocorrerá no início do ano letivo de 2015.
Fotos: Aline Buaes
Assessoria de Comunicação FCEE
