O SINTE-SC realizou ontem, (27) em Chapecó e em Palhoça, Seminários Macrorregionais em defesa do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Além da defesa do FUNDEB também foi debatido sobre a proposta do Novo Ensino Médio e das Escolas Cívico Militares. A atividade faz parte de uma mobilização nacional deste dia 27, chamada pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), em defesa do Fundo.
Em Chapecó para contribuir no debate, estiveram presentes os palestrantes Ildebrando José Paranhos, presidente do Fundeb-ES e secretário de Comunicação do Sindiupes, os Professores Willian Simões e Bruno Picoli ambos da Universidade Fronteira Sul (UFFS), que trouxeram informações e contribuições referente aos temas do seminário e as preocupações sobre os rumos da educação pública.
Já na Grande Florianópolis, o Seminário ocorreu na Faculdade Munipal de Palhoça, o palestrante foi o Professor da Universidade Federal de SC, Mestre e Doutor em Educação Marcos Edgar Bassi. Ele que desenvolve pesquisa nos temas da política educacional e do financiamento da educação.
Entenda porque precisamos defender o FUNDEB permanente
O FUNDEB tem validade até 31 de dezembro de 2020 e a preocupação é com o seu fim definitivo. A luta é para a aprovação de um projeto de lei que garanta o FUNDEB como uma política permanente de Estado e não de governo como é hoje. No atual modelo não há garantias futuras, tendo em vista que o processo de mudança no país caminha para a privatização e sucateamento da escola pública. Portanto, defender o FUNDEB permanente e sua ampliação de recursos é um dever de cada professor, aluno ou pai, já que o fundo é o que mantém hoje a maior parte do que se tem de investimento na escola pública.
O Novo Ensino Médio
A reforma do ensino médio em curso, tem pontos graves como o de destinar 60% da carga horária à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), obrigatória em todas as escolas públicas e privadas, e dividir o restante nos chamados itinerários formativos. Uma preocupação latente é de que a reforma propaga que o aluno terá liberdade para compor os 40% conforme seu interesse, porém as escolas não terão condições de ofertar todos esses itinerários, tendo em vista que não está claro o que são. Além disso, há redução da carga horária e afeta diretamente os professores que terão obrigatoriamente que reduzir sua jornada de trabalho na educação, diminuindo dessa forma seus salários. Um outro ponto a se questionar é a falsa ilusão para a formação para o mercado de trabalho e a ampliação do ensino a distância.
A escola cívico-militar
Outro tema de discussão do seminário foi a implementação do programa escola cívico militar (Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019). Em Chapecó uma escola já aceitou a implementação do projeto a partir de 2020. A preocupação dos presentes é de que o projeto não visa melhoria da educação pública e os investimentos anunciados serão para investimentos, quase que na sua totalidade, para pagamento de militares da reserva. Além disso, os recursos para o pagamento de militares irão sair dos poucos recursos que são da educação. No nosso entendimento, militares devem fazer segurança, professores devem ensino. O que queremos são investimentos para a educação pública sem criar programas que além de elitizados, colocarão em nossas escolas militares para cuidar e vigiar professores e alunos.
Encaminhamentos do seminário em Chapecó
O seminário encaminhou a moção de repúdio pela forma como foi aprovado o aceite da escola cívico-militar na EEB Irene Stonoga sem participação e discussão orgânica da comunidade escolar e com a proibição da participação das entidades representativas de professores e alunos. Outra demanda encaminhada é a unificação de todo o segmento e a mobilização das escolas para conhecimento do programa da escola cívico-militar e do novo ensino médio. Também aprovou-se a participação na audiência pública sobre o novo ensino médio e a necessidade de pressionar as autoridades para votação favorável à PEC 015/2015 que garante o FUNDEB permanente com a ampliação de recursos.