O financiamento público da educação está no centro dos debates do 1º Encontro Nacional dos Presidentes e Vice-presidentes das Comissões de Educação das Assembleias Legislativas, realizado nesta sexta-feira (7), no Plenarinho da Alesc, com a presença de representantes de parlamentos de 23 estados brasileiros, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
O SINTE/SC esteve presente, representado pelos dirigentes Sandra Tolfo e Cassiano Marafon, ele que é conselheiro pela entidade do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação em SC, e acompanhou de perto a discussão sobre tornar o Fundo permanente e aumentar a contribuição da União para viabilizar o cumprimento das metas previstas no Plano Nacional da Educação (PNE).
A Presidente da Comissão de Educação da Alesc, Deputada Luciano Carminatti enfatizou que “O Fundeb vencerá em 2020, e até o momento o Ministério da Educação não fez nenhum anúncio sobre como ficará o financiamento da educação, e isso nos preocupa muito.”
A proposta com discussão mais avançada é a PEC 15/2015, sob relatoria da deputada federal Dorinha Rezende (DEM/TO), que está pronta para ser votada na comissão especial da Câmara dos Deputados. A deputada explicou que a PEC tem a missão de constitucionalizar o Fundeb porque se ele deixar de existir será um caos para estados e municípios que recebem suplementação de recursos do governo federal. “Em alguns casos, esse recurso extra é maior do que o recurso que eles têm. Na proposta atual, queremos ampliar a participação da União. Quem tem mais dinheiro tem que por mais dinheiro.”
Fonte: Agência Alesc