Dirigentes da Executiva Estadual e de Regionais do SINTE/SC, além de professores, estiveram participando hoje da Audiência Pública na Assembleia Legislativa, que teve como tema o debate do processo de escolha dos diretores de escolas públicas em Santa Catarina.
A unanimidade dos presentes definiu como principal encaminhamento, um manifesto de repúdio à proposta de decreto governamental sobre o tema, que está em discussão na Casa Civil.
Tramitam na Assembleia Legislativa dois projetos de lei de origem parlamentar a respeito do assunto. O PL 204/2012, de autoria de Luciane Carminatti (PT), dispõe sobre a gestão democrática da educação pública estadual e prevê a participação da comunidade escolar na eleição direta para diretores. O PL 308/2012, proposto por Gelson Merisio (PSD), sugere uma consulta à comunidade escolar para a designação do exercício da função gratificada de diretor. (Agência ALESC)
Para os educadores presentes, tanto o decreto, quanto o projeto do Deputado Merisio não apresentam as condições de construir uma educação democrática e coletiva, pois não contempla o processo de eleições diretas, onde a comunidade escolar tem a autonomia de escolher seus diretores/as. Outro fator relevante é que um decreto pode ser derrubado por outro governo, não há garantias.
Para o SINTE/SC a Gestão Democrática é uma luta histórica, de mais de 20 anos. Contudo, depois de tantos anos, os dirigentes não entendem a pressa do Governo em fazer um decreto para a regulamentação, isso porque, não foram chamadas a classe trabalhadora da educação, pais e alunos para discutir junto à elaboração de um projeto.
Alvete Bedin, Coordenadora Estadual do SINTE, disse que só quem está nas escolas para saber o que é ter diretores indicados por partidos e Governos, e o quanto isso vem prejudicando a educação, tanto na questão pedagógica como na administrativa. Como se sentir parte da escola se professores, pais e alunos não tem o direito de participar de processos democráticos fundamentais para a formação da cidadania? Ela destaca ainda os critérios absurdos adotados para a candidatura, como a avaliação por uma banca examinadora. “É inadmissível que nos tempos que vivemos, as escolas continuem sendo “freadas” pelos Governos”. Alvete também mencionou a questão da meritocracia e avaliação de desempenho contidas no projeto do Deputado Merisio, tema o qual não existe acordo com a categoria da educação.
Os problemas com o Assédio Moral sofrido por muitos trabalhadores nas escolas, e o excesso de diretores, conforme depoimento, algumas escolas chegam a ter de 5 a 7 diretores, e que trazem grandes prejuízos à saúde dos professores e aos cofres públicos, pois o Governo não consegue manter uma gestão eficiente dos recursos da educação, também foram citados na audiência.
Além do manifesto de repúdio ao Decreto Governamental, ficou definido como encaminhamentos o apensamento das duas proposições e a formação de um grupo de trabalho para a construção de uma proposta coletiva. O grupo deve ser constituído por representantes da CCJ; da Comissão de Educação, Cultura e Desporto; da Secretaria de Estado da Educação e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte-SC). Também serão planejadas audiências públicas regionais para debater o tema com os professores. A representante da Secretaria de Estado da Educação, Maristela Fagherazi, afirmou que vai encaminhar todas as sugestões ao governador e ao secretário da pasta.
Depoimentos
Em seus pronunciamentos, os presentes abordaram outros aspectos relacionados ao tema.
“Que sentido tem um decreto de um governo passageiro se há projetos de lei tramitando na Casa que podem ser discutidos e sofrerem emendas? Precisamos dialogar via projetos para uma gestão efetivamente democrática e para fortalecer as escolas, os grêmios estudantis, os conselhos deliberativos, as associações de pais e professores.” (vereador de Chapecó e coordenador regional do Sinte-SC, Cleber Cecom)
“A indicação é um modelo ultrapassado. Há pressão de toda a sociedade por uma gestão democrática nas escolas. E este modelo não pode ser imposto por decreto, o governo tem que dialogar com os trabalhadores, o Parlamento e a comunidade escolar. Não queremos eleger o ‘escolhido’ pela banca avaliadora.” (secretário adjunto de Organização e Interior – Oeste do Sinte-SC, Evandro Accadrolli)
“Decreto de lei é implementar o autoritarismo disfarçado de democracia. Lutamos por uma educação humanizadora e queremos gestores de fato nas escolas, não diretores e, em alguns casos, como temos hoje, interventores.” (secretário de Finanças do Sinte-SC, Sandro Luiz Cifuentes)
“Minha preocupação é essa pressa do governo e da Secretaria de Educação. A categoria debate essas questões há mais de 20 anos. É dever do governo ouvi-la. Somos nós que estamos nas salas de aula, em contato com alunos, pais e professores. Ninguém tem mais autoridade do que nós para opinar sobre gestão democrática nas escolas.” (Secretária do Aposentado e Assuntos Previdenciários do Sinte-SC, Claudete Domingas Mittmann)
“O atual modelo de indicação de diretores é um desastre. Os partidos leiloam o espaço das escolas. Muitos professores são afastados porque sofrem assédio moral. O decreto representaria mais um golpe nesta categoria.” (coordenadora regional do Sinte-SC em Florianópolis, Rosane de Souza)
“Hoje as escolas da rede pública estadual são verdadeiros feudos, com desmandos e perseguições. Não queremos o decreto e, se preciso, vamos às ruas para que eles entendam a nossa posição.” (vice-coordenadora do Sinte-SC Estadual, Janete Silva)
“A minha escola está interditada por estar caindo aos pedaços. Fico entristecido porque ninguém pensa no sofrimento das crianças. Queremos eleições diretas para diretor, respeitando todos os segmentos da comunidade escolar.” (diretor da EEB Manoel Estevão Furtado, em Papanduva, Ademar Lima)
(Fonte: Ludmilla Gadotti- AGÊNCIA AL)
Escute aqui as entrevistas com Maristela Fagherazzi, representante da Secretaria de Educação; Alvete Bedin, coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinte); Deputadas Ana Paula Lima e Luciane Carminatti (PT), feitas pela Rádio ALESC:
http://sinte-sc.org.br/files/ccj03072013.mp3
Contatos:
Alvete Pasin Bedin – Coordenadora Estadual SINTE/SC
(49)9126-1380 (48)9177-3304
Janete Silva – Vice-Coordenadora Estadual do SINTE/SC
(48)9931-1960 (48)9178-9477
Anna Julia Rodrigues – Secretária Geral SINTE/SC
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