Os membros do Conselho Estadual do FUNDEB, (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), eleitos para atuarem na gestão 20202021, no qual o SINTE-SC mantém sua vaga, nesta gestão representada pela Vice coordenadora Ilone Moriggi se reuniram pela primeira vez no dia 12 2.
Entre os assuntos da pauta: Análise e aprovação dos Demonstrativos de Aplicação dos Recursos do Fundeb, gastos pela Secretaria de Estado da Educação (SED), Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) e Agencias de Desenvolvimento Regional (ADRs) – dezembro/2019; Análise e aprovação do Demonstrativo do Fundeb – 6º bimestre do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE); Análise e aprovação do Parecer sobre Aplicação dos Recursos do Fundeb- 2019.
O SINTE SC assumiu o compromisso e vai cobrar critérios claros de transparência e visibilidade nos números apresentados no demonstrativo de aplicação dos recursos do Fundeb, reunindo elementos que possam esclarecer possíveis irregularidades ou ilegalidades praticadas e, com base nesses elementos encaminharemos por escrito, pedido de providências ao governo.
Se necessário, recorreremos ao Ministério Público (promotor de justiça) e ao respectivo Tribunal de Contas (estadual, municipal ou da União) para apresentar o problema, fundamentando sua ocorrência, juntando os elementos necessários e documentos de prova disponíveis, para garantir a melhoria da qualidade do ensino público de SC.