Trabalhadores aposentados da educação e de diversas categorias estiveram na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), na manhã desta quarta-feira (8), em um ato contra o confisco de 14% no salário dos servidores públicos aposentados, aplicado após a última reforma da previdência dos servidores públicos estaduais, sancionada em 2021.
Promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte/SC) e apoiado pelo Fórum Catarinense em Defesa do Serviço Público, o ato formalizou a entrega de assinaturas para serem anexadas ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela derrubada da cobrança destes 14%.
“Já temos o apoio de vários deputados e o presidente [Mauro de Nadal] nos recebeu, abrindo as portas da Alesc para tramitar o projeto. O Sinte vai trabalhar incansavelmente com o Fórum para buscar o apoio de todos deputados e do governador, que se comprometeu a rever essa injustiça contra os trabalhadores e trabalhadoras aposentados”, garante o coordenador estadual do Sinte, Evandro Accaddroli.
O desconto de 14% é considerado injusto porque impactou diretamente no rendimento mensal dos aposentados do serviço público. Para se ter uma ideia, antes desta reforma previdenciária, a alíquota de desconto girava em torno de, no máximo, R$ 200,00 por trabalhador. Após a reforma, os descontos na folha dos aposentados chegam a casa dos R$ 1.000,00 e a cobrança de 14% é feita até mesmo de quem recebe pouco mais de um salário-mínimo.
Antes de tramitar na Alesc, o Projeto de Lei de Iniciativa Popular precisa passar pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), que fará a validação das assinaturas apresentadas. Se aprovado, o projeto será analisado nas comissões e no plenário da Assembleia Legislativa, com participação dos sindicatos.