Por orientação da Direção Executiva do SNTE/SC a Secretaria de Assuntos Educacionais e Culturais, através de seu Secretário Aldoir Kraemer articulou várias entidades representantes da sociedade civil, que tem assento no Fórum Estadual de Educação, para tomar um posicionamento conjunto pela democratização do debate em torno do Plano Estadual de Educação.
Após a aprovação e sanção da presidência da república do Plano Nacional de Educação, é tarefa dos estados discutirem com a sociedade a elaboração dos Planos Estaduais de Educação.
Neste sentido, SED elaborou uma versão preliminar do documento baseado no PNE (Plano Nacional de Educação) estabelecendo 18 metas e o encaminhou aos /as representantes das entidades que participam do Fórum Estadual de Educação para que discutam com suas bases.
Porém, como é de costume, a postura nada democrática o governo de SC via Secretaria Estadual de Educação, atropela o magistério catarinense, impondo um calendário de apenas 45 dias para que as entidades do Fórum Estadual de Educação apresentem suas posições relativas ao Plano Estadual de Educação.
As entidades entenderam que é um absurdo não promover o debate sobre o plano com a sociedade de forma ampla e participativa, além de que o prazo apresentado pela SED ao Fórum é um atropelo, que impossibilitaria a apresentação das contribuições das entidades representantes da sociedade.
É importante que o plano discuta as mazelas históricas da educação catarinense como: o atraso tecnológico, as estruturas físicas inadequadas e sucateadas, a desmotivação da categoria pelo adoecimento devido à jornada excessiva (uma das mais extensas do país), a falta de perspectiva na carreira, a aplicação correta da lei do piso e de 1/3 de hora atividade, a formação continuada, a violência e insegurança nas escolas entre outros.
Neste sentido, na segunda reunião ocorrida dia 08 de outubro, decidimos apresentar um documento por escrito na reunião do Fórum do dia 14 de outubro, manifestando nossa posição em não aceitar o prazo estipulado para apresentar as emendas, e propormos a realização de 10 seminários regionais ampliando a participação e o envolvimento na construção do plano que orientará a educação em nosso estado nos próximos dez anos.
Na reunião do FEE-SC do dia de ontem (14/10), apresentamos o documento assinado por dez entidades, o que gerou um bom debate. Ao final após votação, ficou decidido que o fórum terá como data limite para apresentação de contribuições ao Plano Estadual de Educação, a data de 1º de Março de 2015, prorrogando o prazo, que era do dia 14 de outubro de 2014. Além disso, as entidades proponentes ficarão encarregadas de organizar os seminários regionais sobre o Plano Estadual de Educação.
Já ficou agendado o próximo encontro entre as dez entidades para o dia 28/10, quando será encaminhada a realização dos seminários. Também foi aprovado o encaminhamento do Fórum para que a SED e a UNDIME permitam a participação dos trabalhadores nos seminários.
Na avaliação dos representantes da Sociedade Civil que participaram da reunião neste dia 14/10, tivemos uma importante vitória rumo à democratização e envolvimento dos trabalhadores em educação na aprovação de diretrizes que interessam aos trabalhadores para uma educação pública de qualidade.