Representantes do SINTE/SC participaram hoje, 13/05, do Seminário de Constituição, Concurso Público e Terceirização no Serviço Público, que aconteceu no auditório do Tribunal de Contas do Estado de SC – TCE, realizado pela Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público de Qualidade.
O evento teve como debatedores sindicalistas, advogados, TCE, Ministério Público, Ministério Público do Trabalho e Deputados Estaduais. Na mesa representando o SINTE estava o Coordenador Estadual Luiz Carlos Vieira, além dele, também estavam presentes Carlos Alberto Lopes – Secretário Geral, Anna Julia Rodrigues – Secretária Adjunta de Organização da Grande Florianópolis, Rubens Luvison – Secretário de Políticas Sociais e de Gênero e Aldoir Kraemer – Secretário de Assuntos Educacionais e Culturais.
Em suas intervenções os debatedores falaram sobre o regime privatista e neoliberal deste Governo, na desvirtuação do papel do Estado na gestão do serviço público, utilizando mão de obra de estagiários e temporários, no caso do magistério os ACTS, que agrava ainda mais a precarização do trabalho, foi citada ainda as terceirizações como uma prática corriqueira dos Governos e que trás grandes prejuízos aos trabalhadores.
A forma como o Estado trata esses trabalhadores pode ser exemplificada pelos ACTS do Magistério. Desde a nova Lei dos ACTS aprovada em 2009 que se acirrou as desigualdades entre temporários e efetivos. Na remuneração os ACTS recebem como não habilitados, contudo, muitos possuem graduação, pós-graduação, enfim, tornando ainda maior o abismo na distribuição de renda desse profissional. Com relação as rescisões trabalhistas, se o temporário tem 3 faltas consecutivas é sumariamente dispensado, sem processo administrativo ou direito a defesa. Segundo dados da Secretária de Educação atualmente o quadro do magistério conta com mais de 22 mil ACTS.
