A Frente Parlamentar em Defesa da Implementação do Plano Nacional de Educação (PNE) e a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promovem no dia 20 de junho, o Seminário Nacional 4 anos do Plano Nacional de Educação (PNE). O evento será realizado no Auditório Nereu Ramos, Anexo III da Câmara dos Deputados, em Brasília.
A proposta para realização do Seminário foi apresentada pelo professor e deputado Pedro Uczai (PT-SC), que preside a Frente Parlamentar, e pelo deputado Danilo Cabral (PSB-PE), presidente da Comissão de Educação. Especialistas e representantes da categoria e do Ministério da Educação participam dos debates.
O Plano Nacional de Educação estabelece diretrizes, metas e estratégias para a educação brasileira a partir da primeira infância até a entrada na universidade, por um período de 10 anos. O PNE foi construído a partir de uma ampla participação social. Foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela então presidenta Dilma Rousseff, em julho 2014.
O objetivo do seminário é fazer um balanço dos quatro anos do Plano e avaliar o que foi feito pelo poder público neste período, além de projetar os desafios dos próximos anos. Ao longo de todo o dia, serão realizadas três grandes mesas de debates: "Balanço dos 4 anos do PNE, Financiamento e Metas do PNE e PNE e a Qualidade, Valorização e Formação Profissional".
Gostaríamos que cada educador (a) desse país pudesse acompanhar esse debate como profissional da educação, mas também como cidadão (ã).
Sabemos dos limites da presença física, porém, atualmente dispomos de ferramentas de comunicação que nos permitem um envolvimento virtual de forma colaborativa.
Portanto, apresentar algumas questões que podem contribuir com esse debate e estabelecer contato para oportunizar a sua participação virtual neste seminário e encaminhamentos de materiais produzido neste evento e demais elaborações sobre o tema (clique aqui).
Plano Nacional de Educação: uma defesa histórica
A Frente Parlamentar em Defesa da Implementação do PNE foi criada, por iniciativa do Deputado Federal Professor Pedro Uczai, em abril de 2015, um ano após a publicação da lei, com o objetivo de apoiar principalmente os municípios na construção dos seus planos e com o propósito de realizar anualmente um seminário para acompanhar a execução e monitoramento das metas.
O PNE é um sonho antigo dos defensores da escola pública universal e de qualidade, desde o Manifesto dos Pioneiros da Escola Nova (1932), incorporado na Constituição de 1934, depois houve a criação do Conselho Nacional de Educação em 1937 com essa finalidade e que resultou na primeira LDB do Brasil em 1961.
Depois dos retrocessos causados pela ditadura civil-militar de 1964/1985, o Fórum Nacional de Educação se rearticulou e iniciou a construção de uma nova LDB, que veio a se concretizar em 1996, já no contexto da Declaração Mundial sobre Educação para Todos (EPT) que ocorreu na Tailândia, em 1990.
A partir da Nova LDB os educadores do Brasil, em todos as esferas e todas as categorias, têm buscado avançar no sentido de consolidar o Sistema Nacional de Educação, do qual três instrumentos básicos são estruturantes: Conselho Nacional de Educação (CNE); o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) através de leis e instrumentos de financiamento que inclui fundos específicos como o FUNDEB e outros; e finalmente o Plano Nacional de Educação (PNE).
O PNE do decênio 2001/2010 foi uma primeira experiência que serviu para despertar a importância deste plano, mas foi com a revisão da Emenda Constitucional 59, em 2009, que abriu grande possibilidades para a educação brasileira cumprir o papel esperado no desenvolvimento do país.
Entre 2011 e 2014 foram muitos fóruns e conferência de educação em todos as esferas e setores, ou seja, poucas leis tiveram tanto debate na história desse país como o PNE (2014/2024), que em seu arcabouço estabeleceu 20 metas e 254 estratégias de ação a serem executadas de forma transparente e monitoradas pela sociedade civil.
Neste contexto, em abril de 2015, um ano após a sanção da lei do PNE atual, o professor e deputado federal Pedro Uczai tomou a iniciativa de propor a Frente Parlamentar em Defesa da Implementação do PNE, com dois objetivos: num primeiro momento essa Frente uniu esforços com a Secretaria de Articulação dos Sistemas de Ensino (SASE) do MEC e com o Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública para contribuir com os municípios na elaboração dos Planos Municipais; e, num segundo momento essa Frente passou a promover seminários anuais para acompanhar a execução do PNE em todos os níveis, monitorar as metas e discutir os principais gargalos.
Portanto, foi realizado o primeiro seminário nacional da Frente em Defesa do PNE, logo em 2015, com os temas: desafios da implementação do PNE; financiamento da educação; e, PNE e a qualidade da educação. O segundo seminário ocorreu em junho de 2016 abordando os primeiros resultados do PNE, mais os temas do financiamento e valorização dos professores. O terceiro seminário em julho de 2017 foi composto por três grandes mesas de debates: “O PNE e o Sistema Nacional de Educação”; “Financiamento da Educação, 10% do PIB e a Emenda Constitucional 95”; e, “PNE e a valorização dos profissionais da educação”.
Em 2018 os desafios aumentaram e entramos numa fase de resistência onde não podemos abandonar o PNE aos interesses do capital nacional e internacional, nem simplesmente se acomodar, sob o risco de recuarmos ao início do século passado do ponto de vista de sistema de educação.
Há poucos dias tivemos a etapa nacional da CONAPE que mobilizou milhares de lideranças, professores, estudantes e entidades, sob a coordenação do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública, para reafirmar os princípios da educação pública, universal e de qualidade e travar as lutas necessárias para seguir adiante.
Assim, o quarto seminário nacional da Frente em Defesa do PNE ocorre no próximo dia 20 de junho de 2018, na Câmara dos Deputados e precisamos do seu envolvimento como mais um momento de reflexão, exercício de cidadania e luta.