Com uma análise de conjuntura que destacou a importância da unidade dos trabalhadores para o fortalecimento das lutas da educação, os conselheiros aprovaram por unanimidade as principais pautas do sindicato, que estão em torno da valorização da categoria, respeito aos direitos e garantia de qualidade na educação pública. A reunião do Conselho aconteceu de forma presencial neste sábado (19-11) em Lages.
Conheça as principais pautas de luta:
- Revogação do desconto de 14% dos/as aposentados/as;
- Pagamento do Piso na Carreira com a descompactação da tabela salarial;
- Reajuste do auxilio alimentação, com correção anual e isonomia entre os servidores públicos estaduais;
- Realização de concurso público para todos os cargos, setores e níveis a cada dois anos ou sempre que os/as Trabalhadores/as Contratados em Caráter Temporário (ACTs) for maior que 10% do número vagas excedentes;
- Continuar a cobrança do direito de hora atividade para professores dos anos iniciais e segundo professor;
- Contra as escolas cívico-militares, em qualquer nível e rede de ensino;
- Luta permanente contra o fechamento e municipalização de escolas;
- Cobrar novamente da SED, a listagem atualizada de classificados dos concursos 2004 e 2005, e quando e de que forma serão realizadas as chamadas;
- Campanha pela Revogação da reforma do novo ensino médio;
- Cobrar que as escolas tenham autonomia de fato, na gestão democrática das escolas, principalmente em relação ao cumprimento da hora atividade e horário;
- Exigir que as chamadas para Professores ACTs sejam realizadas de forma presencial, em espaços com condições dignas e adequadas;
- Coordenações regionais deverão fazer um levantamento sobre a quantidade de readaptados na rede estadual, para posterior envio ao jurídico, para estudar possibilidade de ajuizamento de ação judicial, visando garantir a mesma jornada de trabalho anterior a readaptação;
- Continuar a cobrança de novas chamadas do Concurso da FCEE de 2014;
- Contra a realização de convênios tipo MRD, para as Apaes, conveniadas e congêneres;
- Incluir nas propostas de revisão da lei 668, a revogação da obrigatoriedade de cumprimento de 50% do período de hora atividade nas escolas e redução da jornada de trabalho ou carga horária;
- Pelo fim do bloqueio do CPF de professores ACTs;
- Contra qualquer tipo de terceirização nas escolas.
Além do Plano de lutas o calendário de ações do sindicato também foi aprovado, com uma agenda para o primeiro semestre de Encontro dos Aposentados (8 a 10-3-2023); Conselho Deliberativo (final da segunda semana de fevereiro); Assembleia Estadual (março 2023); Congresso do Sinte (final do primeiro semestre 2023) e Ato em Florianópolis quando o Projeto dos 14% for colocado em votação.
A reunião do Conselho simbolizou a disposição e força dos trabalhadores da educação, que entram em 2023 organizados e unidos para defender direitos e buscar uma educação de qualidade para toda à população.