O Conselho Deliberativo do Sinte-SC aprovou nesta sexta (17/02) o Plano de Lutas para o ano de 2024. Entre as prioridades destacam-se a valorização da carreira, com aplicação do reajuste do piso em todos os níveis e a descompactação da tabela salarial; a revogação total do confisco de 14% das aposentadorias e a garantia da hora-atividade para todos os professores, com luta para extensão a todos profissionais da educação.
Outras 18 pautas completam a lista que traz ainda a resistência à nomeação de interventores para o cargo de direção escolar, e pode ser conferida no final desta matéria.
O colegiado também discutiu e aprovou o calendário anual de atividades que inicia já na próxima segunda (20/02) com a retomada do diálogo na Assembleia Legislativa de SC e tem como ponto alto uma grande Assembleia Estadual, marcada para o dia 4 de abril.
Até lá, a mobilização a partir das escolas será intensa, com mais uma edição da Caravana nas Escolas. A Executiva Estadual percorrerá todas as regiões do estado, começando já no próximo dia 26, pela região Norte. Uma série de outras datas e eventos importantes compõem o calendário oficial que deve ser divulgado nos próximos dias.
“As lideranças estão voltando para suas bases muito motivadas e com um nível de unificação que nos leva a dizer, sem dúvidas, que estamos mais unidos e fortes do que nunca”, avalia o coordenador estadual Evandro Accadrolli. “Temos dito que 2024 é o ano da carreira, e somando-se a essa pauta prioritária estão necessidades imprescindíveis para a nossa categoria”, anuncia.
O Conselho Deliberativo do SInte-SC é formado pelos membros da Executiva Estadual, pelos(as) coordenadores(as) regionais e conselheiros(as) eleitos(as) nas chapas regionais.
Confira na íntegra o Plano de Lutas 2024:
1 – Pagamento do reajuste anual do piso em todos os níveis da carreira, com valorização e descompactação da tabela salarial;
2 – Garantia de hora-atividade para todos os professores, e lutar para que seja estendida à todos os profissionais da Educação,
3 – Continuar a luta pela revogação total do confisco de 14% das aposentadorias;
4 – Alteração das leis 16.861/2015 e 668/2015;
5 – Retomada do diálogo com o parlamento (Alesc);
6 – Retomada da mesa de negociação com Secretário de Educação e mobilização;
7 – Defesa da democracia em todos os espaços das escolas, com respeito às decisões e eleição de diretores, com combate permanente ao assédio moral e defesa da liberdade de cátedra;
8 – Cobrança de melhorias no atendimento do SC Saúde;
9 – Concurso Público de Ingresso Já, precedido de concurso de remoção para todos os trabalhadores em Educação, inclusive readaptados, e ampliação de carga horária;
10 – Combate permanente à: municipalização, militarização, precarização e fechamento de escolas;
11 – Cobrança para que seja seguido estritamente o que prevêem os Editais de ACTs, com orientação jurídica a respeito;
12 – Concurso semestral, com afastamento integral, para cursar mestrado e doutorado;
13 – Responsabilidade em analisar e aprovar documentos para contratação de professores ACTs deve ser da Coordenadoria Regional de Educação, SED e direção das escolas;
14 – Denunciar a não-aplicação dos recursos do Fundeb e da Educação;
15 – Realizar campanha de denúncia do Governador, Secretário de Educação e Secretária Adjunta, pelos ataques e não-valorização da educação;
16 – Continuar a luta pela revogação dos convênios MRD para as Apaes, conveniadas e Congêneres, e garantia de lotação e trabalho dos profissionais afetados por estes convênios;
17 – Não à aplicação de recursos públicos em entidades privadas, (Catarinense técnico, CaTec);
18 – Aplicação de recursos públicos exclusivamente na educação pública;
19 – Retorno das chamadas por áreas, conforme o que determina a BNCC;
20 – Reajuste do auxílio-alimentação até equiparação com os demais poderes;
21 – Chamadas Públicas de acordo com a formação, por áreas ou disciplinas, com combate ao direcionamento das vagas.