A exemplo do ano passado, mais uma vez o Piso Nacional do Magistério foi rebaixado. A previsão era de que o reajuste atingisse até 19%, entretanto o percentual anunciado é de apenas 8,32%, elevando o valor básico do piso de R$1567,00 para R$ 1.697,39, por uma jornada de 40 horas.
O MEC mais uma vez cedeu a pressão dos governadores e prefeitos e não honrou o índice de reajuste a ser aplicado no Piso para 2014. Ao maquiar o percentual fazendo com que o reajuste ficasse bem abaixo do esperado o governo federal deixa claro que a valorização dos profissionais da educação mais uma vez foi ignorada.
Não esqueçamos que foram aprovados 10% do PIB e os Royalties do Pré Sal para a educação e mesmo que estes valores sejam aplicados a curto, médio e longo prazo configuram-se em um aporte considerável de recursos, que sequer são mencionados pelos entes federados nas projeções futuras de melhoria salarial para a categoria. Ao contrário, o que temos visto é a busca incessante do desmonte da Lei do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) por parte dos governadores e prefeitos, na figura de seus Secretários de Educação, como é o caso de Santa Catarina. Vale lembrar que a luta pela aprovação da Lei do Piso levou mais de vinte anos e como podemos ver a batalha ainda não está ganha.
Aqui como na maioria dos estados e municípios do país o reajuste é pago apenas aos que recebem abaixo do valor do piso, ou seja, apenas os trabalhadores em início de carreira recebem o aumento, desta forma a tabela salarial fica mais e mais compactada aproximando os/as profissionais com mais de dez anos de carreira com pós-graduação mestrado e até doutorado dos profissionais iniciantes.
Até o momento não ocorreu a valorização qualitativa dos vencimentos dos profissionais de carreira de Santa Catarina tão falada pelo Governador Raimundo Colombo. O Sindicato tem posição e já iniciou as negociações com o Governo do Estado e tem reunião marcada com o Secretário da Educação Eduardo Deschamps na próxima quarta-feira, dia 29/01.
A pauta defendida pelo SINTE/SC é o reajuste de salário com descompactação da tabela a ser aplicado para toda a categoria em 2014, uma questão vem sendo empurrada com a barriga pelo Governo desde 2011. Segundo o Coordenador Estadual Luiz Carlos Vieira o SINTE quer saber de quanto será este reajuste, para quem será pago e quando deverá ser implantando na folha do magistério Catarinense.
Viera afirma que a categoria já está mobilizada, com calendário de lutas estaduais tirados do X Congresso do SINTE e nacionais definidas no 32ºCongresso da CNTE e que não vai abrir mão dos seus direitos, principalmente com relação ao pagamento do Piso na carreira e a sua descompactação.