Orientação sobre a contratação dos/as professores/as ACTs

Os/as os /as professores/as ACTs podem ser contratados/as por módulos de 10, 20 30 ou 40 horas

No caso do número de horas ser inferior a módulo de 10 horas ex. 5 horas os contratos serão como horistas

EXEMPLIFICANDO

A carga horária de 32 horas aulas semanais equivalem a 40 horas relógio convertidas em minutos equivalem a 2.400 minutos.

Destes 2.400 minutos,  1.600  devem ser de interação direta com os/as educandos/as  os demais 800 minutos são de hora atividade

Destes 800 minutos de hora atividade,  50% devem ser cumpridos na unidade escolar e os outros 50% podem ser cumpridos fora das unidades escolares

No caso dos/as professores/as das salas informatizadas o entendimento da SED é que seu enquadramento se dá no corpo técnico da escola, mesmo que tenham sido contratados/as como professores. Seu argumento é de que os mesmos não fazem planejamento, aplicam ou corrigem provas, e trabalhos escolares.

O SINTE/SC não concorda com esta posição uma vez que os/as mesmos tem interação com os/as educandos no ambiente da sala informatizada onde trabalham com informática educacional. São eles/as que ensinam que além de ligar e desligar as máquinas ensinam a:

  1. Abrir pastas;
  2. Acessar e criar arquivos;
  3. Acessar programas e textos de pesquisa;
  4. Executar projetos da sala informatizada;
  5. Dar suporte aos/as alunos/as em seus projetos de pesquisa, entre outros.

Como podemos ver, o argumento do governo não se sustenta, por isso o SINTE/SC solicitou ao seu departamento jurídico um parecer sobre o assunto.

Segue em anexo a tabela da jornada de trabalho semanal, limite de interação com os/as alunos/as, hora atividade, quantidade de horas aula

JORNADA DE TRABALHO SEMANAL

LIMITE MÁXIMO DE INTERAÇÃO COM EDUCANDOS

Quantidade de Horas Atividade

QUANTIDADE DE
HORAS-AULA

02:30

100 min

50 min

2

03:45

150 min

75 min

3

05:00

200 min

100 min

4

06:15

250 min

125 min

5

07:30

300 min

150 min

6

08:45

350 min

175 min

7

10:00

400 min

200 min

8

11:15

450 min

225 min

9

12:30

500 min

250 min

10

13:45

550 min

275 min

11

15:00

600 min

300 min

12

16:15

650 min

325 min

13

17:30

700 min

350 min

14

18:45

750 min

375 min

15

20:00

800 min

400 min

16

21:15

850 min

425 min

17

22:30

900 min

450 min

18

23:45

950 min

475 min

19

25:00

1.000 min

500 min

20

26:15

1.050 min

525 min

21

27:30

1.100 min

550 min

22

28:45

1.150 min

575 min

23

30:00

1.200 min

600 min

24

31:15

1.250 min

625 min

25

32:30

1.300 min

650 min

26

33:45

1.350 min

675 min

27

35:00

1.400 min

700 min

28

36:15

1.450 min

725 min

29

37:30

1.500 min

750 min

30

38:45

1.550 min

775 min

31

40:00

1.600 min

800 min

32

 

 

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