Foi assim o mês que deveria ser comemorativo, para muitos/as defensores/as dos Direitos Humanos e Militantes do Movimento Negro de SC, uma temporada, destinada a enaltecer os feitos humanitários das lutas Quilombolas, em todo o Brasil, durante a escravidão, mas que na atualidade, a memória de Palmares, inspira a busca por Igualdade Racial e o enfrentamento ao Racismo.
Como vivenciamos e testemunhamos, a violência Racial se pronuncia de forma permanente em SC, e propositalmente, desejou se manifestar nesse Novembro, como uma espécie de desafio aos negros e negras deste Estado. Portanto, querem medir o tamanho das nossas forças e capacidade para resistir nesta terra. Querem também, que desistamos de viver com dignidade, e que procuremos nossos Direitos, e os Direitos de nossos Filhos e Netos.
Por tudo aquilo que aconteceu em 2020, envolvendo os Povos Negros, em todo o mundo, cremos que a ameaça da nossa presença por Direitos Humanos, deve prosseguir. Pois essa é a nossa única chance, e a nossa tarefa através de uma luta sem tréguas contra os Racistas e seus sócios Nazistas.
Hoje, 04/12, fomos para mais uma trincheira legal. Foi recebido em Conferência Virtual, pelo Ministério Público, o Professor Marcio de Souza que é Presidente do Conselho Estadual das Populações Afrodescendentes (CEPA) e Secretário de Igualdade Racial e Combate ao Racismo do SINTE-SC, para tratar dos três crimes Raciais de elevada repercussão, dentro e fora do Estado.
Os crimes discutidos foram: 1- Ocorrido no IFSC de Araquari, uma invasão cibernética de conteúdo Neonazista, que inviabilizou a continuidade dos trabalhos, que tinha a Promoção do Conselho de Igualdade Racial daquele município;
2 – O caso da Vereadora eleita (15/11) e Professora Ana Lúcia Martins, que sofreu ameaças de morte pelas mídias sociais;
3 – E o terceiro caso de Racismo, praticado contra a Professora Mana Tereza, na cidade de Laguna, pertencente ao Magistério Municipal e Estadual, violada por agressões físicas e verbais, de cunho Racista.
Representando o MP/SC, estiveram presentes a Promotora Lia Nada Dalmutt e o Promotor Jádel Silva, que após ouvido os relatos de Marcio de Souza, contataram com os responsáveis pelas investigações em Joinville, bem como, os Promotores e Promotoras Regionais. Eles promoverão um levantamento dos perfis das ações, afim de detectar alguma espécie de aproximação de método; também se encaminhou o acatamento da proposta do CEPA, para a criação de um Organismo Permanente, de combate aos Crimes de motivação Racial, com destaque para as Organizações Nazistas, que em Santa Catarina, até 2018 segundo um monitoramento, era de 85 Células.
Outras medidas de caráter mais formativo e institucional, estarão se desenvolvendo, como uma proposta de Formação Continuada, para Profissionais que atuam na área da Justiça e Segurança Pública.
Por fim, a Dra. Lia lembrou sobre a Importância da Delegacia de Combate aos Crimes Raciais, que auxilia no esforço propositivo do CEPA, cuja as ações administrativas para a implementação, estão no aguardo do Secretário de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina.
Fomos até o Ministério Público para denunciar os Crimes Raciais de Novembro de 2020, pois isso não vai sair da história, uma vez que NÃO VAMOS ESQUECER, PORQUE NÃO PERMITIREMOS!
SECRETARIA DE IGUALDADE RACIAL E COMBATE AO RACISMO DO SINTE-SC