SINUSC – Sindicato dos Nutricionistas no Estado de Santa Catarina
O SINUSC vem por meio desta, expressar seu repúdio com o que vem acontecendo desde 2010 com a Alimentação Escolar em nosso Estado.
O Conselho Estadual de Alimentação Escolar – CEAE, colegiado deliberativo de controle social, responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, tem notificado as irregularidades que estão ocorrendo na execução do programa na rede estadual de educação.
Foi denunciado a diversos órgãos: Ministério Público Federal (ofício nº 012/2010), FNDE (ofício nº 013/2010), Coordenação geral do PNAE (ofício nº 004/2010), CRN10 (ofício nº 008/2010), além de encaminhar a questão para a discussão nas reuniões do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Catarina.
Desde 2010 a alimentação escolar no estado encontra-se majoritariamente terceirizada, empresas foram contratadas para prestar serviços tanto pela compra dos alimentos quanto pelo preparo das refeições. Salienta-se que a Res. FNDE nº 38/2009 proíbe a contratação de empresas que vincule a prestação de serviços à aquisição de alimentos.
São inúmeras irregularidades, tais como:
1) Não cumprimento da aplicação de no mínimo 30% da verba do programa na aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar local;
2) Falta de estrutura para a adequada atuação do CEAE;
3) Má qualidade dos alimentos detectada durante as visitas nas escolas;
4) Grande quantidade de produtos industrializados, por exemplo, batata em flocos;
5) Hortifrutigranjeiros em estado de decomposição;
6) Precarização do trabalho do Nutricionista que de acordo com a lei nº 11.947/2009, é o Responsável Técnico pelo programa;
7) Falta de estrutura adequada nas escolas;
8) Inexistência de projeto de inserção da educação nutricional no currículo escolar;
9) Descumprimento do Edital por parte das empresas terceirizadas, tais como: descumprimento do cardápio, armazenamento dos alimentos de forma inadequada, redução das quantidades/porções dos alimentos, falta de condições higiênicosanitárias;
10)Falta de controle sobre o número de refeições servidas acarretando cobrança indevida;
11)Desvio de função dos Nutricionistas;
12)Precarização da alimentação oferecida nas escolas que ainda encontram-se em autogestão;
Destaca-se que o CEAE não vem aprovando a prestação de contas na sua integralidade desde 2010.
Perante todo o cenário descrito houve mobilização da sociedade civil para discutir a execução do PNAE, foi criado um grupo de trabalho pelo Governo do Estado em 1º de novembro de 2011, constituído por membros da sociedade civil e representantes do estado que planejaram um novo modelo de execução do PNAE.
Após diversos encontros a proposta foi de gradualmente eliminar a terceirização, iniciando em quatro secretarias regionais a partir do primeiro semestre de 2012. Foram realizados inúmeros seminários regionais para a articulação do processo e lançado os Editais para a aquisição dos alimentos, entretanto o processo de conclusão da terceirização foi adiado sucessivas vezes.
Dentre as finalidades e prerrogativas do Sindicato que é a de promover os interesses sociais e de representar os profissionais integrantes da categoria, está também a preocupação com a sociedade. Não podemos silenciar diante de todos os fatos acima citados, pois os profissionais que representamos precisam trabalhar com o intuito de garantir o direito humano a uma alimentação adequada com Segurança Alimentar e Nutricional aos Escolares da Rede Catarinense de Educação.
Essas crianças e esses adolescentes serão o futuro de um país que é o segundo produtor de alimentos do Mundo.
Em Florianópolis/SC, abril de 2013.
Dra. Fátima Fuhro – Presidente – SINUSC