O SINTE-SC, obteve resposta do Ministério Público, através do Promotor de Justiça Marcelo Brito de Araújo, da 25ª PJ da Comarca da Capita, com relação a denúncia encaminhada pelo sindicato sobre a situação do cronograma das matrículas dos novos estudantes que queiram ingressar nas escolas estaduais, que será realizada somente no mês de fevereiro. O MP determinou a instauração de Notícia de Fato, com a intenção de averiguar a regularidade do cronograma estabelecido pela SED para as matrículas.
O Ministério Público deu prazo de 10 dias úteis para a Secretaria de Educação prestar os esclarecimentos dos fatos noticiados pelo SINTE.
O documento enviado pela entidade ao MP, relata que as matrículas para os novos alunos, serão somente para fevereiro, atrasando todo o planejamento das famílias que têm interesse que seus filhos ingressem nas escolas do Estado, haja vista que os municípios já iniciaram seu período de matrícula. Com isso, a organização das turmas e o planejamento de cada unidade escolar ficam prejudicados, podendo, inclusive, causar esvaziamento de turmas e até mesmo cancelamento de abertura de novas turmas, como vem acontecendo, há algum tempo, em todas as regiões do Estado.
Não é de hoje que a Secretaria de Estado da Educação vem adotando medidas que ocasionam o avanço no processo de municipalização das escolas estaduais, levando os estudantes a se matricularem em escolas municipais ou tendo que buscar escolas privadas.
Diante de toda a problemática causada pela SED, o SINTE-SC reconhece que o momento em que vivemos é realmente atípico. Justamente por isso, defendemos que a Secretaria de Estado da Educação deve tomar as medidas necessárias, para que cada escola se organize com antecedência, porque sabemos dos desafios que enfrentaremos em 2021. E apesar da Sed ter antecipado em alguns dias a matrícula para os novos alunos, entendemos que este tempo não é suficiente, haja visto que em outros anos, como em 2020, este processo ocorreu na última semana de janeiro.
Por conta disso, o SINTE solicitou a intervenção do MP junto a SED, para que seja garantida a realização de novas matrículas, especialmente para o primeiro ano do ensino fundamental, ainda este ano, de forma segura e online. Além disso, que as pessoas sem acesso à internet recebam atendimento na própria escola, com as devidas precauções, respeitando os protocolos sanitários, da mesma forma que acontece na entrega dos kits de merenda escolar e/ou das atividades curriculares impressas.