Realizada na quarta-feira (12), a assembleia debateu temas como a descompactação da tabela salarial e a necessidade de um novo concurso público, dentre outros assuntos urgentes à categoria
A primeira assembleia estadual do Sinte/SC em 2023 foi realizada em São José, na Grande Florianópolis e reuniu mais de cinco mil trabalhadores da Educação pública de todo o estado. Com votação da ampla maioria, foi aprovado o calendário de lutas do sindicado e a adesão ao Dia Nacional de Greve, que acontecerá o dia 26 de abril.
Com a conclusão da assembleia, a expectativa da categoria agora é pela conversa com o governador Jorginho Mello, que está marcada para a próxima sexta-feira (14), em Florianópolis.
Na assembleia, a diretoria do Sinte/SC colocou em debate a campanha salarial, o plano de lutas e o calendário de atividades para as próximas semanas. Confira na íntegra todos os itens debatidos e votados:
CAMPANHA SALARIAL
1) Revogação do desconto de 14% dos/as aposentados/as;
2) Pagamento do Piso na Carreira com a descompactação da tabela salarial;
3) Reajuste do auxílio alimentação, com correção anual e isonomia entre os servidores públicos estaduais;
4) Realização de concurso público para todos os cargos.
PLANO DE LUTAS
1) Revogação do novo ensino médio, com discussão conjunta com toda a comunidade escolar;
2) Revisão e alteração da lei 668/2015;
3) Exigir o direito à hora atividade para professores dos anos iniciais e segundo professor, com autonomia do professor na organização da jornada;
4) Gestão democrática das escolas, com eleição direta para Diretores;
5) Redução da jornada de trabalho, sem redução de salário, dos professores readaptados e trabalhadores que atuam no setor administrativo e pedagógico nas escolas;
6) Revisão das atribuições dos trabalhadores que atuam nos setores administrativo e pedagógico nas escolas;
7) Exigir que a jornada de trabalho seja em hora-aula;
8) Pelo fim das escolas cívico-militares;
9) Luta permanente contra o fechamento e municipalização de escolas;
10) Exigir a divulgação da listagem atualizada dos classificados do concurso 2004 e 2005 e chamadas imediatas para ingresso, de acordo com decisão judicial em ação proposta pelo Sinte/SC;
11) Continuar a cobrança de novas chamadas do Concurso da FCEE de 2014 e do concurso SED 2017, conforme ações judiciais ajuizadas pelo Sinte/SC;
12) Contra a realização de convênios tipo MRD, para as Apaes, conveniadas e congêneres;
13) Revisão e alteração da lei dos ACTs (16.861/2015);
14) Fim do bloqueio do CPF de professores ACTs;
15) Realização de chamadas ACTs por componentes curriculares, nos CEJAS e EJAS;
16) Cobrança permanente do cumprimento e efetiva implementação das leis 10.639/2003, (ensino de História e Cultura Africana e Afro-Brasileira no Ensino Fundamental e Médio) e 11.645/2008, (ensino de História e Cultura Indígena) na rede pública estadual de educação;
17) Contra as isenções fiscais concedidas pelo governo do estado;
18) Contra o congelamento salarial e redução de trabalhadores proposto pelo plano de ajuste fiscal do Governo do Estado;
19) Destinação de recursos públicos para a educação pública;
20) Luta permanente pela garantia de liberdade de cátedra;
21) Políticas permanentes de prevenção e combate a violência contra as escolas;
22) Combate permanente ao assédio moral e perseguição aos trabalhadores da Educação;
23) Adoção de políticas e programas de prevenção e cuidado relacionados a saúde dos trabalhadores em Educação;
24) Isonomia de carga horária entre ACTs e efetivos que exercem a função de professor-orientador;
25) Remuneração dos Professores ACTs de acordo com sua formação;
26) Retirada das faltas da greve sanitária de 2021;
27) Formação de comitês para revogação Novo Ensino Médio.
CALENDÁRIO
14/04 – Audiência com a Secretária de Educação sobre questões pedagógicas;
14/04 – Audiência com o governador sobre campanha salarial;
17 a 25/04 – Visita às escola e mobilização, coordenações regionais e diretoria executiva;
26/04 – Dia de Greve Nacional da Educação, por piso, carreira e revogação do ensino médio, com indicativo de assembleia estadual, conforme o transcorrer das negociações com o Governo.
13/06 – Encerramento do prazo de noventa dias da mesa de Negociação com Governo.