O SINTE–SC esteve em audiência com a SED, nesta terça feira, 12/01/2021. Essa era uma reivindicação desde o final do ano de 2020, quando o sindicato solicitou duas audiências, uma para tratar das mudanças nas portarias conjuntas SED/SES 853, 854 e 855/2020, que tratam sobre a possibilidade de retorno das aulas presencias e reforço pedagógico, e estabelecem novas normas e regras sobre esta questão, e outra para tratar de assuntos relacionados com o final do ano letivo de 2020 e início do ano letivo de 2021. Nessas pautas em parte já vencidas, coube discutir: O início do ano letivo e as ações da SED; a vacinação; a prorrogação do contrato dos acts; a questão salarial e a chamada dos especialistas do concurso de 2017.
Estavam representando o Sindicato: Luiz Carlos Vieira, Coordenador Estadual e Sandro Luiz Cifuentes, Secretário Geral. Representavam a SED Vitor Fungaro Balthazar, Secretário em exercício, Maria Tereza Paulo Hermes Cobra, Diretora de Ensino, Márcia Haveroth, Diretora de Gestão de Pessoas e Nelson Isidoro da Silva, Consultor Executivo.
Os representantes do SINTE SC desde o início da reunião afirmaram a posição que a entidade adotou desde o início da pandemia, que tem como princípio a defesa da vida, da saúde e agora uma das suas maiores reivindicações é a vacinação para toda a população. Nesse sentido mantém a sua posição de não retorno às aulas presenciais enquanto perdurar a pandemia.
O sindicato não assumirá a responsabilidade de colocar em risco a vida, a saúde dos trabalhadores/as, dos estudantes e da população em geral com a retomada das aulas presenciais na situação que o estado se encontra, conforme as diretrizes de risco o potencial é gravíssimo.
Os últimos dados apontam que em Santa Catarina estão ocorrendo em média 42 óbitos e um contágio de mais de 1.000 pessoas por semana. A taxa de ocupação de leitos de UTI no estado está em torno de 80%. Com isso, a melhor forma de continuar preservando a vida e a saúde da população Catarinense é iniciar o ano letivo ainda com atividades não presenciais, até que seja garantida a vacinação em massa a toda população.
Outra reivindicação é que os trabalhadores em educação sejam incluídos no primeiro grupo de vacinação, como já está ocorrendo em outros estados e municípios do país, para que os/as trabalhadores/as da educação possam retornar as atividades presenciais com maior segurança. Com isso, não deixando de cobrar a responsabilidade do Estado com relação aos EPIs, que fazem parte do processo de imunização.
Segundo a SED, cada unidade escolar terá que apresentar e homologar o seu plano de contingência (PLANCON EDU). Por isso, é necessário que a escola realize um diagnóstico dos grupos de risco dos estudantes e servidores, da situação da estrutura do ambiente escolar, do transporte escolar, alimentação e outras questões pedagógicas.
Mesmo que o governo apresente como princípio da retomada das aulas presenciais como a segurança, a saúde, a qualificação profissional, a qualidade na aprendizagem e não há sobrecarga de trabalho. Cada unidade escolar deve avaliar as suas reais condições estruturais, do quadro de pessoal e estudantes. Os três modelos propostos de retorno na avaliação do sindicato, apenas o 100% remoto tem as condições nesse momento de garantir o que o SINTE SC vem defendendo desde o princípio.
O SINTE SC também cobrou chamada do concurso de 2017 para os especialistas, e os representantes da sede mais uma vez afirmaram que defendem a chamada desses profissionais e que foi um pedido feito pelo sindicato e apoiado pela SED, mas que não teve aprovação devido a Lei Complementar 173/2020. Mais que continuará reivindicando uma nova chamada ainda em 2021. Em abril/2021 as escolas estaduais passarão por uma reclassificação e será apontado o número de profissionais necessários para cada unidade escolar. Foi cobrado também a necessidade da recomposição desses profissionais, quando esses estão em licença tratamento de saúde, licença-maternidade etc, por que a equipe pedagógica escolar fica prejudicada, e hoje, a única possibilidade de substituição desse profissional é por um professor efetivo licenciado em pedagogia, que faz a substituição temporária dos mesmos, mas que não está suprindo as demandas.
Outro tema da reunião foi a lei nº18.043/2020, que prorroga os editais dos professores admitidos em caráter temporário (ACTs). A lei também prevê a prorrogação dos contratos de trabalho em vigor cujas vagas ocupadas permanecerem inalteradas para 2021. Esses contratos estão prorrogados até 2 de fevereiro, com renovação nos casos em que as vagas ocupadas estiverem disponíveis para o ano de 2021.
No ano de 2020 foi feito o concurso de remoção, na chamada de ingresso esses professores ao assumirem a vaga terão prioridades na distribuição das aulas, inclusive para alterar a carga horária sem data fim ou temporariamente.
As aulas remanescentes serão destinadas às prorrogações dos contratos dos professores ACTs, que já atuavam na escola em 2020, respeitando a classificação feita em 2020, com a continuidade do trabalho docente e mantendo a relação já estabelecida com os alunos. Após esse processo, haverá nova chamada de professores ACTs conforme a necessidade.
A escolha de vagas para os ACTs, será realizado de forma totalmente online, onde o SINTE SC poderá acompanhar a publicação do edital para seleção dos profissionais está programada para o dia 4 fevereiro de 2021, e será divulgado nas redes da SED.
Em relação à questão salarial o SINTE SC retomou a discussão sobre aos reajustes dos anos de 2018/2019 que não foram repassados na carreira para os trabalhadores/as e que no início do ano de 2020 já estavam em negociação com o governo, inclusive com uma assembleia marcada para avaliar a proposta do governo, contudo, não ocorreu devido a pandemia.
Segundo a SED as tratativas com relação a questão salarial, será retomada assim que ocorrer a revogação da lei complementar 173/2020 ou após sua extinção no final de 2021. O sindicato continuará cobrando que o reajuste venha ainda este ano.