No mesmo dia em que Santa Catarina registrou 91 mortes por Covid-19, em 24 horas, ontem (08/12), o governador Moisés sancionou o Projeto de Lei Nº 18.032, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020, que dispõe sobre as atividades essenciais no Estado de Santa Catarina. Esse projeto impõe aula presencial como “atividade essencial”, durante a pandemia crescente no Estado. A atitude, além de indignar os trabalhadores/as em educação da rede pública estadual, que o SINTE SC representa, faz lembrar que, de acordo com o ano letivo determinado pela Secretaria de Estado da Educação, as aulas seriam encerradas no dia 18 de dezembro.
Diante disso, podemos perceber que a sanção do governador representa movimento político (inócuo), mesmo com o veto parcial no “§ 3° O disposto nos §§ 1° e 2° não se aplica ao inciso X deste artigo. I – Não será sujeita a suspensão ou interrupção, independente de qualquer classificação de risco da região onde se realizam, estando sujeitas somente a protocolos de segurança”. Não existe aqui uma preocupação com trabalhadores/as em educação, estudantes e familiares.
O SINTE-SC questiona: O que faria o governador de Santa Catarina assinar a Lei 18.032/2020, justamente quando a pandemia de Covid-19 atinge índices altíssimos de contaminação e mortes? Mais ainda: Qual o objetivo do governador, ao reconhecer aula presencial como “atividade essencial”, precisamente quando faltam nove dias para o encerramento do ano letivo, no Estado? Que dicotomia é essa?: O mesmo governador, no dia 04/12 último, assinou “decreto com novas medidas sanitárias para conter o avanço da Covid-19”. Essas questões (não respondidas) nos fazem lembrar que “está marcada para o dia 14 de dezembro, às 9 horas, a sessão do Tribunal Especial de Julgamento, para leitura do relatório e votação da admissibilidade do segundo processo de impeachment do governador Carlos Moisés da Silva”. A informação foi publicada no Diário da Assembleia Legislativa, dia 30 de novembro. Explica a assessoria da Alesc: “Este processo trata da compra dos 200 respiradores junto à empresa Veigamed e da tentativa de contratação do hospital de campanha de Itajaí, entre outras supostas irregularidades”. Com isso, fica notório o movimento político do governador, que, mesmo antes do retorno ao cargo, manteve contato com o presidente da Assembleia Legislativa e parlamentares.
Diante do descaso e do desrespeito evidentes do governador para com a saúde e a vida de todos os trabalhadores/as em educação, estudantes e familiares, o SINTE-SC repudia a sanção da Lei que acrescenta as aulas presenciais na lista de “atividades essenciais”, durante a pandemia, em final de ano letivo.
Para conhecimento, a inclusão do retorno presencial provém de uma subemenda parlamentar, cuja autoria dialoga em sintonia com o negacionismo, criticado pelo mundo inteiro, do atual presidente da República do Brasil, para quem a pandemia é “uma gripezinha”, e, quando questionado sobre o número de mortes por Coronavírus no País, respondeu: “Não sou coveiro”. Esse ‘exemplo’ vem sendo reproduzido em discursos acalorados, no plenário e em audiências da Alesc.
O SINTE-SC não compactua com politicagens governamentais, nem se omite, quando desafiado à luta! Não aceitaremos retorno das aulas presenciais, enquanto a pandemia alcança índices desesperadores de contaminação e morte! Pelo contrário, nos solidarizamos com todas as famílias catarinenses que, diariamente, choram perdas inestimáveis, e nos comprometemos, com consciência e mobilização, em defesa da saúde e da vida da comunidade escolar catarinense!