CARTA-MANIFESTO DO FÓRUM ESTADUAL DE EDUCAÇÂO DE SANTA CATARINA
O Fórum Estadual de Educação de Santa Catarina – FEESC, em sua 13ª reunião extraordinária, realizada no dia 12 de julho de 2017, em consonância às decisões tomadas pelo Fórum Nacional Popular de Educação – FNPE, decidiu, por expressiva maioria de seus membros, participar do processo de construção da Conferência Nacional Popular de Educação – CONAPE 2018, como forma de organizar e de fortalecer a mobilização em torno da defesa do Plano Nacional de Educação – PNE, enfrentando a urgente tarefa de monitorar suas metas, ao mesmo tempo em que promove a análise crítica das medidas que têm inviabilizado a efetivação do referido Plano.
Entende o FEESC que é preciso combater a política educacional em curso e se opor radicalmente à Emenda Constitucional 95/2016, que limita por 20 anos os gastos públicos, inviabilizando a consagração plena de todos os direitos sociais, especialmente aqueles relativos à educação. Reafirma, portanto, o papel da Conferência Nacional Popular de Educação na construção e manutenção de processos amplamente democráticos e participativos na implantação e monitoramento do PNE 2014-2024.
Até o dia 15 de dezembro de 2017, acontecerão em Santa Catarina 12 Conferências Regionais preparatórias da Conferência Estadual Popular de Educação de Santa Catarina-CONAPE SC, a ser realizada no dia 10 de março de 2018. Os resultados desta etapa da CONAPE subsidiarão os trabalhos da Conferência Nacional Popular de Educação nos dias 26, 27 e 28 de abril de 2018.
Temos consciência de que este compromisso exigirá muita organização e trabalho de toda comunidade educacional de Santa Catarina.
O Fórum Estadual de Educação de Santa Catarina FEESC – convida para a solenidade de Lançamento da Etapa Estadual da Conferência Nacional Popular de Educação – CONAPE – no dia 26 de setembro de 2017 (terça-feira), às 19 horas, no Auditório Antonieta de Barros – Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.
Participará da abertura o Presidente da CNTE, professor Heleno Manoel Gomes Araujo, Coordenador do Fórum Nacional Popular de Educação – FNPE.
Florianópolis, 11 de setembro de 2017.
Fórum Estadual de Educação de Santa Catarina.