Em matéria veiculada no Diário Catarinense do dia 24 de agosto que trata da compra de equipamentos para perfurações de poços artesianos no valor de R$16 milhões adquirido pelo Governo Federal com verba do PAC, e entregues ao Governo do Estado em maio de 2014, para atender famílias de 150 cidades do sul e do oeste que sofrem com a falta de água nos períodos de estiagem, se encontra parado a mais de um ano.
Para o Secretário da agricultura Moacir Sopelsa o problema é a burocracia que está atrasando o início da operação, pois em 2013, quando o governo do estado recebeu o equipamento, não pode fazer a contratação de trabalhador habilitado em função do período eleitoral. Porém, sabemos que a lei garante a possibilidade de contratação em caráter emergencial, e falta de água a nosso ver é muito emergencial.
O secretário afirma também que não foi possível a contratação de ACTs devido a uma ação judicial que restringe esta forma de contratação. Provavelmente esta ação se deve ao fato de que Santa Catarina tem um número muito elevado de ACTs principalmente na educação.
Assim como na educação, quando o governo do estado no processo de municipalização das escolas estaduais jogou para os municípios a responsabilidade de praticamente todo o ensino fundamental, com a água está acontecendo o mesmo. O governo está fazendo convênios com as prefeituras para a perfuração dos poços, mas como não é possível atender a todos de forma conveniada está sendo estudada a possibilidade da contratação de uma empresa terceirizada para fazer o trabalho.
Assim, como aconteceu com a merenda escolar, a vigilância nas escolas e repartições públicas e o Samu, agora a gestão de parte da perfuração dos poços artesianos, também passa para a iniciativa privada e provavelmente o próximo passo a ser dado neste sentido são as áreas da saúde e da segurança.
Ao invés de fazer concurso público para contratação de uma equipe de profissionais que possam realizar este trabalho, a opção é terceirizar o serviço e isto não é uma medida que vai gerar economia aos cofres públicos, pois diferente do que o governo apregoa o custo deste tipo de contrato é bem mais alto.
Na realidade, o objetivo da política adotada desde o Governo Luiz Henrique, é fugir de sua responsabilidade constitucional no atendimento as necessidades mais básicas da população.