Na última quarta-feira, o Governo assinou o Decreto n°1.628 que trata sobre o reajuste anual do pagamento de aposentadoria e pensão por morte de acordo com a variação integral do índice de Preços ao Consumidor (INPC).
Aproximadamente 508 aposentados do poder Executivo e 4,1 mil pensionistas receberão o reajuste, pois conforme o artigo 7° da Emenda Constitucional n°41, a atualização será aplicada apenas aos segurados que não tenham paridade com os servidores ativos, ou seja, aposentados por invalidez e aposentadorias proporcionais que não tiveram os mesmos reajustes dos profissionais da ativa.
Segundo o quadro de indicadores/índices de preços dos benefícios mantidos pelo RPPS/SC para o ano de 2013, o reajuste pode chegar a 6,20% no acumulado no ano e será pago retroativo a janeiro.
Veja abaixo a tabela de reajustes conforme a data da concessão do seu benefício previdenciário.
INPC 2012
Mês | INPC (%) | Acumulado no Ano (%) | Fator de Reajuste Mensal (%) |
Até janeiro 2012 | 0,51 | 0,51 | 6,20 |
Até fevereiro 2012 | 0,39 | 0,90 | 5,66 |
Até março 2012 | 0,18 | 1,08 | 5,25 |
Até abril 2012 | 0,64 | 1,73 | 5,06 |
Até maio 2012 | 0,55 | 2,29 | 4,39 |
Até junho 2012 | 0,26 | 2,56 | 3,82 |
Até julho 2012 | 0,43 | 3,00 | 3,55 |
Até agosto 2012 | 0,45 | 3,46 | 3,11 |
Até setembro 2012 | 0,63 | 4,11 | 2,65 |
Até outubro 2012 | 0,71 | 4,85 | 2,00 |
Até novembro 2012 | 0,54 | 5,42 | 1,28 |
Até dezembro 2012 | 0,74 | 6,20 | 0,74 |
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Índices de Preços, Sistema Nacional de Índices de Preços ao Consumidor.