Realizou-se nas dependências da EEM Almirante Lamego em Laguna no último dia 24 de junho, o Encontro Regional dos Especialistas, Assistentes Técnicos Pedagógicos e Assistentes de Educação, os quais foram profissionais representando os municípios de Pecaria Brava, Laguna, Imbituba, Imaruí. Sob a Coordenação do Sinte Regional Laguna, participaram do Encontro representantes do Sinte Estadual Marcelo Speck da Rosa, Maria A. Farias, Inês Fortes e Tânia Fogaça representando a Coordenação Regional de Tubarão.
Foram quase três horas de assuntos amplamente discutidos em todos os segmentos, onde foram apontados os seguintes encaminhamentos para o Encontro Estadual de Setores:
a) Em relação às mudanças nos critérios de aposentadoria:
– Alteração na constituição Art.40 §5°.
Como?
1- Necessariamente as mudanças nas regras de aposentadoria independente do setor trabalhista passam por matéria a ser apresentada e aprovada em forma de Projeto de Emenda Constitucional direta ou por Projeto de Iniciativa Popular. Devendo ser enviada pela CNTE através de um senador para que encaminhe o projeto.
b) Quanto a revisão das funções/atribuições dos AEs e ATPs:
- Férias nas mesmas condições dos demais profissionais da educação;
- Permitir o afastamento dos Assistentes do cargo de provimento efetivo (suprimir o parágrafo segundo do artigo 10 do Decreto n 602/2007);
- Redefinir as funções dos Assistentes de Educação e Técnico Pedagógicos com a participação da categoria;
- Não contar como período de férias o recesso escolar (período que a escola fica fechada);
- Remunerar o deslocamento e ressarcir as despesas quando da participação em reuniões convocadas pelas Secretarias Regionais;
- Não ser substituto de professores ou outros profissionais;
- Garantia do passe livre para deslocamento ao trabalho;
- Possibilidade de alteração de carga horária;
- Reduzir para 250 alunos que hoje é de 450 para cada Assistente Técnico Pedagógico;
- Respeito à legislação vigente no que tange a avaliação do estágio probatório.
c) – Composição de grupo de estudos na regional para construção de plano de lutas.
Coordenação Sinte Regional Laguna