Desde a manhã de hoje, as Regionais Florianópolis e São José promoveram o 1º Encontro Regional de ACTs, na EEB Henrique Stodieck. O evento reuniu mais de 150 trabalhadores da educação, estes que sendo efetivos ou temporários querem ter os mesmos direitos.
De acordo com a organização o encontro vem atender uma necessidade de organização produzida pelos ataques históricos ao magistério público em especial ao professor temporário. Esse setor, desde sempre, precarizado, sofre cada vez mais as consequências da crise econômica que reflete diretamente no sistema educacional público. Em Santa Catarina o número de professores ACT chegou em 2011 a 45%. Na regional de Florianópolis esse percentual era de 80% em 2012. O magistério catarinense através de grandes lutas garantiu todos os direitos que usufruímos até os dias de hoje. Uma dessas conquistas foi a Lei nº 8.391/91, referente à admissão de professores em caráter temporário. Essa lei foi substituída pela Lei Complementar nº 456, sancionada por Luiz H. da Silveira em 2009.
A lei 456 representou um enorme retrocesso em relação à lei 8.391/91. Ela acabou com direitos conquistados e passou por cima de direitos constitucionais. A falta de concursos públicos vem tirando o caráter de temporalidade da contratação e o que era para ser exceção, virou regra. Essa preocupação cotidiana com a precarização do trabalho docente, alinhada a perda de conquistas históricas, flexibilização de direitos e ameaças da meritocracia exigem uma organização maior dos trabalhadores. Esse encontro pretende debater as políticas neoliberais dentro do sistema educacional e discutir formas de organização para unificarmos nossas lutas na superação da lógica ditada pelo capital que transforma a educação pública em mercadoria e desprofissionaliza o trabalho do professor.
Após o evento os participantes se dirigiram à frente do Terminal Central de Florianópolis – TICEN, quando protestaram pelos 3 anos da aprovação da Lei 539/11 que destruiu a tabela salarial do magistério, achatando os níveis e referências, não garantindo a valorização profissional dos trabalhadores. Para isso os manifestantes levaram 3 bolos, que foram distribuídos a população.
