Encaminhamentos Assembleia Estadual Virtual, dia 16/10/20
1 – O SINTE/SC é contra o trabalho presencial enquanto não terminar a pandemia, a favor do reforço pedagógico, mas esta atividade deve ser realizada de forma remota e o governo deve dar condições e garantias de acesso aos estudantes e Trabalhadores que não conseguiram participar das atividades online. “Em defesa da vida, contra o retorno das atividades presenciais nas escolas.” Nenhum dirigente do SINTE/SC deve concordar ou assumir qualquer forma de retorno as atividades presenciais.
2 – Elaborar um documento do SINTE/SC responsabilizando o governo pelas vidas dos Trabalhadores em Educação e Estudantes.
3 – Ajuizar ação judicial contra o retorno das atividades presenciais.
4 – Atuação do sindicato contra o convênio dos Centros de Atendimento Especializado (CAESP) via Modelo de Repasse Direto, (MRD).
5 – Adesão as mobilizações do dia 28/10, dia nacional de luta contra a reforma administrativa e demais mobilizações chamadas pelos Fóruns Nacional e Estadual.
6 – Campanha em defesa da regulamentação do Fundeb.
7 – Disponibilizar apoio jurídico para auxiliar as famílias de Trabalhadores em Educação que perderam pessoas por Covid, para garantir que seja considerado acidente de trabalho.
8 – Posição e moção contra o decreto 10.502/2020, que restringe as políticas de inclusão.
9 – Propor moções a SED e comitês municipais contra o retorno das atividades presenciais, e apresentar moções com este mesmo teor nas câmaras municipais, para aprovação.
10 – Defesa de eleições diretas para governador do estado, caso seja aprovado o impedimento do Governador Moisés e da vice Daniela Reinehr.