As emendas propostas pelo SINTE-SC em relação a contratação dos/as trabalhadores ACTs, aprovadas pelo Conselho Deliberativo e demais instâncias da entidade, e protocoladas pela direção dia 18 de outubro na Comissão de Educação da assembleia, fazem parte do PL 329.1/2020, e foram apresentadas ontem, 18, pela Deputada Luciane Carminatti, na Comissão de Finanças e Tributação da ALESC, entretanto, o projeto de lei segue em análise, porque recebeu pedido de vista de um dos integrantes da comissão.
Vale ressaltar que a matéria entrou em tramitação em regime de urgência, com prazo de 45 dias para a finalização, prazo que está se esgotando.
As emendas:
A primeira emenda deve propor a prorrogação de todos os contratos temporários de Professores/as cujas vagas, excedentes ou vinculadas, permanecerão disponíveis após a realização de nova chamada do concurso público de 2017, que deverá ser feita até o final deste ano.
A outra emenda diz respeito a reclassificação de todos(as) os(as) candidatos(as) aprovados nos processos seletivos regidos pelos editais que estão sendo prorrogados, mediante a comprovação da graduação. Esta medida irá contribuir para que os candidatos que terminaram curso de graduação neste período desde 2018, possam ter esta formação considerada.
O SINTE-SC defende ainda, que essa prática de prorrogação não se dê apenas em tempos de pandemia, e que os contratos tenham validade de 2 (dois) anos, pois faz diferença de forma positiva no processo ensino/aprendizagem, pela continuidade desse profissional na escola.
O pedido de vistas ao PL nesse momento, em que há muita angústia e incertezas para esses profissionais, causa um atraso desnecessário, diante desse sentimento de instabilidade de mais de 20 mil trabalhadores/as em educação ACTs, que seguem extremamente preocupados com seus empregos para 2021.
O SINTE-SC destaca que se nesta 4ª chamada do concurso público de 2017, fossem chamados todos os aprovados, preenchendo o grande número de vagas excedentes na rede estadual, indo de encontro ao Plano Estadual de Educação, que estabelece a diminuição de contratos temporários e a contratação de efetivos, resolveria, em parte, a vergonha do alto número de ACTs com trabalho precarizado em SC.
Mais do que nunca, precisamos estar mobilizados e pressionar os/as parlamentares, para que a PL tramite mais rapidamente na assembleia legislativa, e que as emendas do SINTE-SC sejam aprovadas.