Na quarta (4/10) a Assembleia Legislativa de Santa Catarina – Alesc, realizou uma Audiência Pública para tratar do desconto dos 14% feito contra os servidores do estado. O Sinte/SC mobilizou trabalhadores de todo o estado que vieram em caravanas para acompanhar o debate e cobrar dos parlamentares que revoguem essa injustiça que reduz o rendimento dos aposentados e pensionistas de Santa Catarina.
Compuseram a mesa de debate, representantes do movimento sindical ligados ao serviço público estadual, entre eles o Sinte/SC, representado pelo coordenador Evandro Accadroli e para defender o desconto, o Secretário de Administração, Moisés Diersmann, que falou da pretensão do Governador Jorginho Mello em encontrar uma solução. O Governo alega que não há possibilidade do fim total do desconto, pois a previdência estadual tem uma previsão de déficit para 2023 de R$ 6,3 bilhões de reais.
O Sinte/SC destacou os impactos desse desconto na vida dos aposentados e como a contratação de trabalhadores em caráter temporário e a falta de concurso público, aumentam esse rombo na previdência e precarizam o serviço público. “Atualmente cerca de 64% dos trabalhadores da educação são ACTs, logo, a contribuição deles não vai para o regime do estado, mas para o regime geral do INSS. Só a contratação de trabalhadores por concurso público já influenciaria na qualidade dos serviços e na diminuição do déficit da previdência estadual”, destacou Evandro Accadroli.
A fala do coordenador do Sinte/SC é baseada em um recente estudo do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioecônomicos de Santa Catarina – DIEESE/SC, realizado pelo economista Maurício Mulinari, em que se apresentou que o anúncio do governo do Estado, ocorrido depois de muita pressão da categoria em realizar um concurso público e posterior contratação de 10 mil novos trabalhadores efetivos, geraria um acréscimo anual de R$500 milhões de reais na receita do Instituto de Previdência de Santa Catarina – IPREV-SC.
“O valor parece pequeno em relação ao suposto déficit de R$ 6,1 bilhões, entretanto, quando olhamos para o fato de que ele representa quase o mesmo valor arrecadado com o confisco de 14% do rendimento de mais de 60 mil aposentados e pensionistas – que gerou um resultado anual de R$ 534 milhões, verificamos o tamanho do descompromisso histórico do estado de Santa Catarina com a previdência”, explica Maurício.
O Sinte/SC também cobrou na Audiência a tramitação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular, organizado pelas entidades sindicais, que arrecadou mais de 60 mil assinaturas de eleitores catarinenses e já está apto para tramitação dentro da Alesc. “Reforçamos com este projeto que o desejo da sociedade catarinense é pela revogação imediata do desconto dos 14%. Não queremos parcelamento do fim desse desconto, queremos o fim total dele”, ressaltou Alvete Pasin Bedin, Secretária de Aposentados do Sinte/SC.
O Sindicato seguirá com ações dentro da Assembleia para cobrar a revogação imediata e o fim do desconto dos 14% dos aposentados do serviço público catarinense.