Durante o inicio do ano passado, visitamos a referida escola e constatamos a precariedade e urgente necessidade das reformas para que docentes e discentes tivessem condições de usufruir de um espaço digno para desenvolvimento de suas atividades escolares.
Naquele momento foi necessário visita a vigilância sanitária do município que já havia dias antes, interditado a unidade escolar, e fomos informados que o referido órgão sugeriu uma série de ajustes e procedimentos preliminares para o retorno das aulas na escola, de responsabilidade da GERED e SDR de Jaraguá do Sul.
Como nada havia sido feito, nos encaminhamos para o Fórum de Comarca a fim de formalizar denuncia do não cumprimento da notificação de reparar emergencialmente o prédio em questão. Denuncia esta que culminou com nova interdição da referida unidade escolar e sendo lavrado posteriormente um TAC (termo de ajuste de conduta), entre Ministério Público e Secretaria de Desenvolvimento Regional de Jaraguá do Sul, para que começassem as reformas emergenciais com urgência.
Retornamos dias depois a mesma e contatamos a presença de operários trabalhando na referida escola. Porem devido à precariedade da unidade escolar, fez-se necessário uma reforma completa e ampliação do espaço físico a fim de atender as necessidades do educandário.
As obras de reforma e ampliações estavam sendo executadas apesar da lentidão, mas a cerca de três meses segundo a comunidade escolar do EEB Lauro Zimmermam, os operários da empresa contratada não mais apareceram para a conclusão dos trabalhos que conforme as fotos em anexo mostram um desperdício do erário público.
Verificamos uma série de irregularidades:
– Na colocação de pisos em salas de aulas, que sem serem usadas descolaram devido à má colocação;
– Forras de portas sem acabamento necessário para o recebimento de pintura;
– Calhas de chuva colocadas na área do refeitório onde com as aguas escorrem mais pelas paredes do que pelo duto;
– A atual cozinha sem as mínimas condições de higiene, e a nova cozinha sem acabamento e colocação das pias;
– Banheiros femininos sem portas externas e inacabados;
– Absurdamente existe um só banheiro funcionando para os mais de quarenta trabalhadores em educação;
– O único banheiro adaptado para portadores de necessidades especiais foi construído na quadra coberta que foi transformado em ginásio, mas ainda sem acabamento necessário para a sua utilização e o mais grave não possui acesso a cadeirante devido o referido ficar em desnível das demais alas da escola e possuir escadas. O acesso pelo caminho dos carros poderia ser feito com muitas dificuldades pela distancia, mas principalmente por não ter condições de locomoção de cadeira de rodas;
– Os condicionadores de ar instalados há tempos, não podem ser utilizados devido à fiação antiga que não permitem ligar os referidos. Tendo o risco de queimar os aparelhos e colocar em riscos os alunos e professores. Mas esta situação não é prerrogativa somente desta escola, isto acontece “Por toda Santa Catarina“.
– Constatamos que o único local para alguma pratica desportiva é o espaço junto ao refeitório aberto, tendo espaço para duas mesas de ping-pong, mas que em dias de chuva são impossibilitados de usar pelo alagamento deste espaço.
Diante deste descaso, encaminhamos pedido de audiência com a Promotoria local para o dia 05/11/12, a fim de solicitar que a mesma averigue o porquê a empreiteira não concluiu as obras, e segundo a direção e professores a mesma informou que acabou o dinheiro e os mesmos, não terminariam a obra sem aditivo orçamentário e também porque a SDR não toma atitude alguma com relação à situação.
Este absurdo tem que ter um fim, a SDR tem que responder e exigir o término imediato das obras, para que a unidade escolar possa voltar à normalidade. Se é que estes trabalhadores e alunos ainda lembrem o que é uma escola normal.
JANETE JANE DA SILVA
Vice Coord. do SINTE/SC.
MARCELO SPECK DA ROSA
Secret. Adj. de Org. do Sul