O SINTE/SC tem recebido inúmeras reclamações de associados (as) sobre o constante assédio de pessoas que se dizem advogados, apresentando propostas para “agilizar o pagamento” de ações judiciais de responsabilidade da Assessoria Jurídica. Muitos relatam o constrangimento sofrido, porque os assediadores são bastante contundentes nas abordagens: tem o telefone de contato, sabem todos os dados pessoais e relação de amizade dos (as) associados (as) e, também, os detalhes relativos a ação judicial. Para convencer a adesão à proposta de mudança de advogado, os assediadores prometem prazos certos para a realização de atos processuais que dependem da manifestação de um ou mais Magistrados. Mais grave ainda, garantem o pagamento em data certa como forma de dar esperança àquelas pessoas que necessitam de dinheiro. Tais práticas ferem o Código de Ética do Advogado por configurar um compromisso de resultado favorável da ação, sem qualquer garantia efetiva e uma tentativa nefasta de auferir benefícios econômicos de trabalhos desenvolvidos por outros advogados.
Todavia, a promessa de dinheiro fácil e rápido sempre é uma ilusão e pode custar muito caro aos associados (as) do SINTE/SC. Conforme se apurou, os honorários exigidos para “agilizar o pagamento” de ações judiciais chegam a ser quatro ou cinco vezes superiores aos praticados pela Assessoria Jurídica do SINTE/SC.
A Assessoria Jurídica, por sua parte, já está tomando as providencias necessárias para conter a ação desses golpistas, com a apresentação de denúncias junto a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e fazendo comunicações aos Juízes responsáveis pelas causas perante o Poder Judiciário.
Diante da gravidade da situação e do número significativo de reclamações, o SINTE/SC criou um email (denunciaassessoria@gmail.com) para receber todas as denúncias de golpes envolvendo as ações judiciais que estão sob a responsabilidade da Assessoria Jurídica. Os (as) associados (as) podem enviar documentos, áudios e mensagens dos golpistas que, posteriormente, serão objeto de avaliação pelo Departamento Jurídico do SINTE/SC e encaminhadas para os órgãos de fiscalização competentes. OS NOMES DOS DENUNCIANTES JAMAIS SERÃO DIVULGADOS.
A Assessoria Jurídica mantém o TOTAL empenho para alcançar a solução mais rápida e efetiva das ações judiciais e na constante defesa dos direitos dos trabalhadores da educação da rede pública estadual de ensino.
Departamento Jurídico do Sinte/SC