O Sinte/SC lançou, na tarde de quinta-feira (16/11), durante o XII Congresso Estadual, uma campanha de coleta de assinaturas, em formato de denúncia pela falta de implantação da lei 10.639/03. Sancionada há 20 anos, a lei torna obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados, de todo o Estado, mas até hoje não foi integralmente implementada.
“Esta é uma lei de extrema importância, mas que não tem recebido a devida atenção. Como vamos construir uma sociedade antirracista se ainda não estamos trabalhando estes assuntos adequadamente nem dentro das escolas? Exigimos que a lei 10.639 seja integralmente executada para que possamos começar a construir essa sociedade que queremos”, afirma o secretário de Igualdade Racial e Combate ao Racismo, Márcio José Pereira de Souza.
O Congresso aconteceu às vésperas do Dia da Consciência Negra e o de debate abordou a temática “Escola como espaço privilegiado para o combate ao racismo, numa perspectiva das leis 10.639/03 e 11.645/08, como função dos educadores”. Para tratar desse tema, a convidada foi a mestra em Direito pela UFSC e procuradora da Universidade Federal, professora Dora Lúcia Bertulio.
Dora defende que, para que a lei seja integralmente aplicada na Educação, é preciso, primeiramente, que ela seja institucionalizada, de forma que tanto o MEC quanto as secretarias estaduais e municipais de Educação estabeleçam metas, diretrizes e fiscalização para sua aplicação.
Segundo ela, atualmente a aplicação da lei se dá de forma personalizada, ou seja, quando uma professora ou professor tem interesse pelo assunto, a lei acaba sendo aplicada. Porém, caso este seja transferido de unidade escolar, o trabalho corre o risco de não ter continuidade naquele local. “Por isso é importante que a lei seja institucionalizada, assim, a aplicação não depende da vontade de um ou outro professor, mas será uma determinação que vem desde o MEC e das secretarias da Educação”, explica.
Catarinense de Itajaí, Dora mora em Curitiba, no Paraná, e conta que gostou da receptividade do público do Congresso do Sinte/SC. “Foi uma experiência muito positiva. Eu gostei muito. Sempre penso, quando a gente conversa sobre essa temática, que qualquer fato, qualquer elemento, uma só pessoa que saia da conversa e diga ‘eu não sabia disso’, já vale a pena. Porque o nosso trabalho é de trazer essa discussão e essa informação. Isso significa que, cada vez que alguém pega a informação e pensa ‘poxa vida, não era assim que eu tinha pensado”, talvez ele não tenha gostado do que ouviu, mas vai pensar diferente, e certamente, vai mudar algum comportamento que tinha”, completa.