O SINTE-SC vem acompanhando, com apreensão, os movimentos políticos em torno das medidas de prevenção ao Novo Coronavírus, em Santa Catarina. Nesta quarta-feira (02/12), mesmo dia em que o governador Carlos Moisés se reuniu com representantes da Federação Catarinense de Municípios (FECAM), justamente para adotar medidas mais restritivas para enfrentamento da pandemia de Covid-19, em Santa Catarina, a Alesc aprovou a subemenda ao projeto de lei (PL) 182/2020, que “autoriza o retorno das aulas presenciais em todos os níveis de ensino em Santa Catarina”, de autoria do deputado Bruno Souza (NOVO). “O projeto, de autoria do deputado Coronel Mocellin (PSL) – informa a assessoria da Alesc -,, relaciona os serviços considerados essenciais no Estado, sendo assim, autorizados a funcionar observando as restrições sanitárias para controle da pandemia de Covid-19. A subemenda incluiu a educação, abrindo caminho para a retomada das aulas presenciais”. Os deputados Fabiano da Luz, Luciane Carminatti, Neodi Saretta e Padre Pedro Baldissera, todos do PT, somaram os votos contrários à subemenda, que sequer foi apreciada pela Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa.
Primeiramente, vale lembrar os currículos das “excelências”: Coronel Onir Mocelin (PSL) é formado em Direito e Direito Ambiental, enquanto Bruno Souza (NOVO) é formado em Ciências Contábeis e Administração Empresarial. Destaca-se que ambos não apresentam quaisquer formações na área da saúde. Com esses currículos, caberia aos nobres parlamentares buscarem orientações científicas e médicas confiáveis, para melhor embasarem as argumentações apresentadas em sessão plenária. Não basta afirmar, na Alesc, que “mais de 700 estudos que mostram que abrir escolas é seguro”. Sobrevivemos em uma pandemia que, só em Santa Catarina, já ceifou 3.855 vidas. Mesmo que o referido deputado tivesse lido os 700 estudos, ou 1.500, os documentos não tratariam das especificidades sanitárias de Santa Catarina. Na Europa e em Joinville (citados, com veemência, durante audiência pública da Alesc), como em qualquer outro lugar do planeta, a Covid-19 tem causado sequelas e mortes. Por isso mesmo, governos responsáveis recorrem a conhecimentos científicos comprovados, para, então, assumirem medidas condizentes com a realidade e as especificidades do impacto da pandemia. Ciência e responsabilidade são os focos defendidos também pelo SINTE-SC.
Diante do debate ocorrido nesta quarta-feira (02/12), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, mais uma vez, nós, do SINTE-SC, percebemos a importância da educação, do estudo e do conhecimento, principalmente em momentos extremos, como a pandemia de Covid-19, quando a insegurança paira sobre todas as famílias. O que assistimos foi um espetáculo de horrores, liderado pelo deputado que apresentou a subemenda, personificando negacionismo e descaso com os riscos causados pela pandemia, em Santa Catarina.
Lamentavelmente, a maioria parlamentar escolheu autorizar o retorno às aulas presenciais, sem considerar o boletim mais recente do Núcleo de Estudos de Economia Catarinense (Necat) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC),o qual, certamente, não faz parte dos “700” estudos citados pelo deputado, que destaca: “Em síntese, todos os indicadores analisados corroboram afirmações dos boletins anteriores de que a doença continua avançando fortemente no âmbito estadual, tornando cada vez mais necessária a adoção de novas medidas de controle da pandemia, especialmente naquelas microrregiões e municípios que possuem graus elevados de contágio de suas populações”. Diante do conhecimento científico, corroborado pela confiabilidade da UFSC, resta-nos questionar: Que garantia têm os deputados da Alesc, para aprovarem a reabertura das escolas, demonstrando ignorarem as condições sanitárias das estruturas físicas das unidades, em todas as regiões? Havendo, de fato, o retorno das aulas presenciais, serão os parlamentares que assumirão a responsabilidade de saúde e vida de cada trabalhador/a em educação, estudante e família? Se assim for, o SINTE-SC exige que os mesmos parlamentares que defendem colocar em risco as vidas catarinenses, assinem documento que confirme tal ato.
De nossa parte, o SINTE-SC continuará mobilizado e mobilizando, através de um constante trabalho de conscientização, insistindo em priorizar a ciência, além de exigir que os políticos tenham conhecimento de causa, embasados em estudos sérios, como da UFSC, que tratam diretamente dos transtornos e perdas causados pela pandemia, em Santa Catarina. Onde não existe conhecimento científico, a ignorância tende a subestimar os índices do setor da saúde, argumentando com verborragia incabível, em total desrespeito às famílias que sofrem dolorosas perdas, nesses tempos de completa insegurança
Não permitiremos que parlamentares, descompromissados com a saúde e a vida dos catarinenses, lamentavelmente, tentem impor a comunidade escolar ao risco de pandemia, faltando um mês para o encerramento do ano letivo. Esperamos que o governador tenha consciência do perigo que causaria a reabertura das escolas, quando a média diária de mortes, no Estado, chega a 40. Que Moisés seja coerente, o mesmo político que se reuniu com prefeitos, demonstrando preocupação com os altos índices de Covid-19, no Estado. Se determinou medidas mais restritivas aos municípios, a coerência e a responsabilidade exigem que o governador mantenha a mesma postura, diante da absurda possibilidade de reabertura das escolas, em plena ascensão de contaminação do Novo Coronavírus, no território catarinense.
Não aceitaremos que a comunidade escolar catarinense seja cobaia de políticos irresponsáveis, distantes do verdadeiro papel que exercem: “representantes do povo”. Já basta o presidente atual do Brasil teimar em tratar com zombaria, quando fala sobre a pandemia de Covid-19. Basta de desrespeito, descaso! Exigimos compromisso político com a saúde e a vida de todos os catarinenses! Que o conhecimento científico sobreponha a interesses ‘politiqueiros’, em Santa Catarina e no Brasil!
SINTE-SC: Em defesa da saúde e da vida!