Importante! Comunicado do Jurídico SINTE/SC
Companheiros/as, A Assessoria Jurídica do SINTE/SC tem ingressado com inúmeras Ações Coletivas visando a assegurar direitos sonegados dos trabalhadores […]
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AÇÕES COLETIVAS DO SINTE/SC BENEFICIAM TODA A CATEGORIA DO MAGISTÉRIO
O Que a Assessoria Jurídica do SINTE/SC já faz em defesa do Piso Nacional do Magistério: ¨ PRIMEIRO: Impetrou Mandado
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Justiça Confirma a Ilegalidade de Descontos do IRPF sobre Licença-Prêmio Indenizada e Pagamentos Atrasados
O SINTE/SC, por meio de sua Assessoria Jurídica (CRISTÓVAM &PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS) obteve importante vitória para o Magistério em Ação
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Poder Judiciário garante a Gratificação de Produtividade para Professores que atuam nas APAEs
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou o direito dos professores que atuam nas APAEs de receber a Gratificação
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Jurídico do SINTE derruba argumentos da ADIn
Um a um, os argumentos usados pelos seis Governadores que ingressaram no STF com a ADIn 4.848 contra o reajuste
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Jurídico do SINTE entra com Ação Coletiva pela implantação administrativa da gratificação de produtividade para efetivos das APAES
O SINTE/SC entrou com pedido para que o Juíz determine a implantação administrativa (pagamento) da gratificação de produtividade para trabalhadores
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Listagem de Pagamentos Prêmio Educar
A Assessoria Jurídica do SINTE/SC obteve na Justiça, em Ação Coletiva, o direito ao pagamento do Prêmio Educar relativo
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Para Assessoria Jurídica do SINTE há erro no Enquadramento da Gratificação de Produtividade
A Gratificação de Produtividade foi instituída pela Lei 13.761/2006 para beneficiar os servidores públicos que encontram-se lotados no órgão central da SED e,
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Alteração da Carga Horária em Vaga Excedente Não pode ser feita “com data fim”
No início de 2017 a Secretaria de Estado da Educação modificou arbitrariamente os critérios de alteração de carga horária dos
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Demandas Coletivas em fase de Cumprimento de Sentença: Esclarecimentos e documentação necessária para a Cobrança Judicial
A Assessoria Jurídica do SINTE/SC tem se empenhado na cobrança judicial (cumprimento de sentença) das ações coletivas, propostas no