Projeto de Lei 267/2002 – ACTs Magistério
/files/1081/PL que altera a Lei nº 16.861 (Lei dos ACTs no magistério público estadual).pdf
Documentos do Governo
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Ofício 080/2021 – Alteração e retificação edital ACTs 2022/2023
/files/1081/Of.Exp. 080-2021 -SED – Encaminha Solicitações Modificação Editais Processo Seletivo ACTs – 2022-2023.pdf
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Coeficientes de reajuste sugeridos pelo Governo – (118.38 KB, 418Hits)
/files/1081/correla__o20120903-6418-79nnt7-0.pdf
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Decreto Gestão Democrática – (100.09 KB, 230Hits)
/files/1081/Decreto_Plano_de_Gesto_Escolar.pdf