Uma manhã de auditório lotado de trabalhadores do serviço público estadual, sindicalistas, lideranças, Deputados e representantes do Governo marcou a Audiência Pública sobre o pacote de projetos de leis (PL) enviados pelo Executivo para a Assembleia, entretanto, categorias divididas por estes projetos que beneficiam muito mais a minoria, o alto escalão do Estado, em detrimentos dos demais, a grande massa trabalhadora que possui menores salários.
Em suas falas, os/as Deputados/as de oposição e dirigentes sindicais destacaram o histórico método do Governo em enviar uma enxurrada de projetos, neste caso, trata-se de 11 PLs, todo o final de ano, apostando no divisionismo, privilegiando certas categorias, tratando de forma desigual a distribuição de renda no Estado. Apesar de serem 11 projetos, as alterações podem mexer em mais de 100 Leis históricas do funcionalismo público.
Na pauta de discussões as polêmicas de projetos que foram chamados inclusive de aberrações, por Deputados/as da oposição, como o PL 043 que trata de alteração do estatuto do funcionalismo estadual. Este PL vai mexer diretamente com a estrutura do serviço público e atinge os trabalhadores Os parlamentares contrários pediram inclusive a retirada do mesmo pelo executivo.
O SINTE/SC que representa a maior categoria do Estado do funcionalismo público manteve sua posição contrária a qualquer tipo de retirada de direito dos trabalhadores e pela isonomia dos servidores. O Coordenador Estadual da entidade Luiz Carlos Vieira relatou em sua fala que o SINTE foi chamado pelo Governo para conversar, entretanto, sem a presença do CONER, órgão responsável pelas negociações com os sindicatos. Sendo assim, até agora nada foi apresentado de propostas para a descompactação da tabela salarial, muito menos com relação à reajuste salarial. Neste pacotaço o magistério continua esquecido pelo Governo.
Após a audiência, dirigentes de várias entidades sindicais diretamente envolvidas com as alterações nas Leis se reuniram para decidir os rumos das lutas por seus direitos. Eles deliberaram em conjunto por lutar pela data base 2013/14 e pela retirada destes projetos da assembleia para melhor análise e negociação com as categorias.
Assista o Programa Floripa em Foco com o SINTE/SC, onde o Prof Vieira fala sobre o Pacotaço