Audiência Pública na ALESC discute PEC 241

 

As críticas ao governo Michel Temer deram o tom da audiência pública realizada pela Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da Classe Trabalhadora da Câmara dos Deputados, em parceria com o Fórum Catarinense em Defesa do Serviço Público e a Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Assembleia Legislativa, na tarde desta terça-feira (20), no Plenário da Alesc.

No evento, centrais sindicais, sindicatos e movimentos sociais também reforçaram o posicionamento contrário a projetos em tramitação no Congresso Nacional que interferem nos direitos trabalhistas e comprometem o serviço público. O SINTE/SC esteve presente com integrantes da Diretoria Executiva Estadual.

A audiência foi solicitada pelo deputado federal Pedro Uczai (PT-SC) e presidida pelo presidente da CDH, deputado Dirceu Dresch (PT). O objetivo foi debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que limita por 20% os gastos públicos; o projeto de lei 257/2016, que trata da renegociação das dívidas dos estados; além das reformas trabalhista e previdenciária.

No encontro, os participantes decidiram pela realização de cinco audiências públicas regionais – Chapecó, Lages, Criciúma, Blumenau e Joinville – para ampliar a discussão sobre o tema. “Infelizmente, o serviço público é colocado como o grande vilão da crise. Precisamos informar a sociedade sobre esses ataques feitos ao serviço público e sobre a necessidade da sociedade, que paga seus impostos, ter um serviço público de qualidade”, destacou Dresch.

“Fora Temer”
Não faltaram, durante a audiência, referências ao governo Michel Temer como “golpista”, “entreguista” e “responsável pelo desmonte do serviço público”, entre outras críticas.

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