O informativo jurídico recente do SINTE/SC traz importantes atualizações sobre vitórias judiciais e direitos assegurados aos trabalhadores em educação da rede pública do Estado de Santa Catarina. Entre os temas abordados estão a incorporação de gratificações para aposentados, revisão de proventos, indenizações por licenças-prêmio não usufruídas, entre outros.
Para acessar o material completo e obter mais informações sobre como reivindicar esses direitos, incluindo a documentação necessária, é só clicar no link abaixo:
Confira o material na nossa central de conteúdo.
Sumário do vídeo:
9:13 – Revisão de Aposentadoria
11:35 – Auxílio-alimentação nas férias (ativos e aposentados a partir de dezembro 2008)
21:50 – Indenização pelas licenças-prêmio não usufruídas em razão de aposentadoria, exoneração, demissão ou falecimento (aposentados a partir de dezembro de 2006)
25:40 – Férias proporcionais e 1/3 constitucional aos servidores quando aposentados,
exonerados, demitidos ou falecidos (aposentados a partir de setembro de 2005)
30:25 – Incorporação da regência de classe (até 2015) ou unidocência (2016 em diante) para aposentados que receberam a gratificação/ministraram aulas por mais de 2 anos
37:45 – Revisão de proventos (paridade e integralidade) para quem ingressou como efetivo após 31/12/2003 (ec n.º 41/03) e possuía tempo de serviço público anterior
42:50 – Indenização às professoras act’s grávidas pelo descumprimento do direito à estabilidade provisória às gestantes
Retroativos dos triênios de 6% para quem tem mais de 3 anos de averbação anterior a abril de 1991 – ativos e inativos