O SINTE/SC através de sua Assessoria Jurídica ingressou com Ação Coletiva, visando a imediata nomeação/chamada de todos os candidatos aprovados/classificados, ante a reiterada contratação de Professores ACT’s pela FCEE, para vagas excedentes, uma situação que vem sendo realizada ano após ano, sendo que sequer todos os concursados de 2014 sejam efetivamente chamados.
A luta do SINTE/SC pela valorização do magistério público estadual passa, inclusive, pela exigência de concurso público para preenchimento de todas as vagas excedentes tanto na SED/SC como na FCEE, com a efetiva redução da contratação de professores temporários, limitadas àquelas situações de afastamentos dos professores efetivos (vagas vinculadas).
No caso do concurso da FCEE/2014, ante o elevado número de contratações de professores temporários, para vagas excedentes, ano a após ano, será buscado o direito de todos os candidatos aprovados/classificados no concurso de 2014, nas respectivas 36 regiões, observadas as suas correspondentes ordens de classificação, por meio de ação coletiva em favor de todos os concursados. Para os interessados que ainda não providenciara sua documentação, devem encaminhar ao SINTE/SC os seguintes documentos:
(i) Procuração assinada (www.sinte-sc.org.br
(ii) Pedido de assistência judiciária assinado (www.sinte-sc.org.br
(iii) Documentação que comprove a participação no concurso e sua classificação/aprovação na respectiva região;
(iv) Transcrição funcional como Professor(a) ACT dos anos anteriores;
(v) Fichas financeiras desde 2009 até 2016, inclusive.
Reiterando os votos de elevada consideração a toda a Categoria do Magistério Público Estadual, ressaltamos que a Assessoria Jurídica do SINTE continua firme a atuante em defesa dos trabalhadores da educação, pelo que permanecemos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos e encaminhamentos.
ASSESSORIA JURÍDICA DO SINTE/SC