Pauta Salarial
Aplicação do percentual de reajuste do piso salarial profissional nacional, (6,81%), conforme anunciado pelo Ministério da Educação, na carreira do Magistério Público estadual, retroativo a 01/2018, conforme lei 11.738/2008;
Descompactação da tabela salarial conforme Lei Complementar 668/2015;
Reajuste de 100% no valor do vale alimentação pago aos Trabalhadores em Educação do Estado, em busca da equiparação com os valores pagos aos trabalhadores da UDESC;
Anistia das faltas e retirada das mesmas da ficha funcional dos trabalhadores em educação que participaram das greves, assembleias e demais mobilizações a partir de 2012;
Calendário:
Em até 15 dias, as Coordenações Regionais, juntamente a categoria devem exigir dos deputados a derrubada dos vetos ao PLC 024/2017, e realizar mobilização na ALESC quando for pautada sua votação,
Reuniões de representantes e assembleias regionais em abril,
Assembleia estadual ou ato estadualizado até dia 10/05,
Caso houver atraso no pagamento dos salários serão paralisadas as atividades, sem necessidade de realização de nova assembleia estadual para esta deliberação,
Pautas Educacional e Permanentes:
Fazer levantamento das vagas excedentes nas regionais para embasar denúncia ao Ministério Público, cobrando a realização de nova chamada do concurso público de 2017, e cobrar também do governo a realização de novas chamadas,
Cobrar da FCEE a revisão das chamadas públicas apenas uma vez por mês;
Manter-se em alerta e mobilizados para a derrubada do veto ao PLC 024/2015;
Fazer um Dossiê sobre as condições de infraestrutura das escolas, para denunciar ao MP, ao Governo e Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária,
Realizar ampla divulgação sobre nossa pauta salarial,
Produzir parecer jurídico e materiais de esclarecimento sobre o cumprimento da jornada, hora atividade e recreio monitorado,
Caso houver atraso no pagamento dos salários serão paralisadas as atividades, sem necessidade de realização de nova assembleia estadual,
Contra a Reforma da Previdência,
Contra as privatizações da Eletrobrás, CEF, Petrobrás e demais estatais,
Reversão da reforma trabalhista,
Exigir a punição dos assassinos de Marielle e Anderson;
Fim da intervenção militar no RJ,
Moções:
Moção contra a possibilidade de 40% da carga horária do ensino médio ser a distância,
Moção de solidariedade aos familiares de Marielle e Anderson;
Moção contrária a intervenção militar no RJ;
Na ocasião todos/as os/as presentes receberam camisetas da Campanha que tem o slogan “Sou do Magistério tô na luta” e a última edição do jornal, este que também foi entregue para as Coordenações Regionais, pelo menos 5 por escola, e será enviado pelos Correios aos trabalhadores/as aposentados.
Para a realização da campanha ficou definido visitas nas escolas por todo o Estado, para a divulgação, com material específico já entregue pelo Sindicato as Regionais, esclarecendo a categoria sobre a pauta e a importância da mobilização para a manutenção e conquista de direitos.
Confira as fotos da Assembleia