A portaria Nº 73 de 30/11/2010, (anexo) dizia:
Art. 1º – Todo o aluno matriculado e frequentando a 5ª série do Ensino Fundamental de 08 anos (EF8) em 2010 será matriculado na 6ª série do EF8 em 2011, exceto em caso de frequência inferior a prevista na legislação vigente.
§ 1º – Em 2011, concomitantemente à 6ª série EF8, será oferecida recuperação de estudos ao aluno referido no caput deste artigo e que, após avaliação sistemática, ao final de 2010, apresentar defasagem na aprendizagem dos conceitos/conteúdos da 5ª série EF8.
Ou seja, esta portaria estabeleceu a APROVAÇÃO AUTOMÁTICA e a RECUPERAÇÃO PARALELA. Não foi novidade o fato de ficar só na promessa (escrita)!
A portaria Nº 54 de 07/12/2011, dizia:
Art. 5º… participarão de recuperação de estudos…
§ 2º A recuperação de estudos… em calendário e cronograma planejados pela escola e enviados à Gerencia de Educação.
§ 3º As aulas de recuperação de estudos serão ministradas por professor específico a ser contratado pela SED/GERED…
Observem que em 2011, a recuperação deveria ter um calendário e cronograma planejado pela escola e professor contratado pelo Governo especificamente para isso. Mais uma vez ficou só no papel!
A portaria Nº 19 de 06/08/2012, dizia:
Art. 1º – Todo o aluno matriculado e frequentando a 7ª série do Ensino Fundamental de 08 anos (EF8) em 2012 será matriculado na série subsequente em 2013, exceto em caso de frequência inferior a prevista na legislação vigente.
Art. 2º Os alunos do Programa Correção de Fluxo terão como registro bimestral algarismo de sete (7) a dez (10), conforme orientações da SED/DIEB para estas turmas em 2012.
Novamente aprovação automática para TODOS!
Em 2013, a bomba estourou, como sempre, nas mãos dos professores, sobretudo de língua português e matemática. Vejamos.
A portaria Nº 28 de 25/07/2013, (anexo) diz:
Art. 1º O aluno da 8º serie do Ensino Fundamental de 8 anos, com rendimento inferior a media 05 (cinco), no 1ª bimestre de 2013 e, que apresente dificuldade de aprendizagem e de domínio das capacidades e habilidade na leitura, na escrita e no cálculo será submetido ao Programa de Novas Oportunidades de Aprendizagem (PNOA).
O PNOA é para alunos que no 1º bimestre de 2013 tiraram nota inferior a 05 (cinco), em língua portuguesa e matemática, ou seja, NÃO é para todos os alunos!
Art. 2º As dificuldades de aprendizagem por aluno serão analisadas e caracterizadas pelo Conselho de Classe, com registro em ata para fins de inserção no PNOA.
Os alunos deveriam ser escolhidos pelo Conselho de Classe.
Parágrafo único: A inserção e permanência de aluno no PNOA será deliberada conjuntamente entre a Gerencia Regional de Educação e a Diretoria de Educação Básica.
Art. 3º O aluno matriculado na 8º serie do Ensino Fundamental de 8 anos, inclusive o que frequentará o PNOA, será matriculado na 1ª serie do Ensino Médio em 2014, exceto:
I) Aquele aluno que submetido a avaliação final, homologada em ata do Conselho de Classe, não lograr êxito na aprendizagem da leitura, da escrita e do cálculo;
Aqui o Governo cria outra possibilidade de reprovação (depois de aprová-lo automaticamente na 5ª, 6ª e 7ª série), mas só em língua portuguesa e matemática. Em todas as outras disciplinas continua a aprovação automática!
II) Aquele aluno que apresentar frequência inferior a mínima exigida, em todas as disciplinas.
Parágrafo único: O aluno matriculado na 8º serie do Ensino Fundamental de 8 anos deverá ser submetido a avaliação de aprendizagem nos termos regulamentado pela Resolução nº 158/08/CEE/SC.
Art. 4º o aluno inserido nas exceções do Art.4º, no ano letivo de 2014 será matriculado no ano letivo correspondente na escola de origem ou em outra unidade escolar.
Aqui o Governo esta “avisando” que em caso de reprovação os alunos serão transferidos para a rede municipal em 2014, tendo em vista que na rede estadual não haverá ainda o 9º (nono) ano e o aluno não pode ser matriculado no 8º (oitavo) ano.
Podemos concluir:
Primeiro o Governo está se desresponsabilizando pelo aprendizado destes alunos e jogando toda a responsabilidade para os professores, especificamente de língua portuguesa e matemática! Está claro que o que o Governo não fez em três anos, quer que os professores façam em três meses!
Segundo esta recuperação deveria ter ocorrido concomitantemente a partir de 2011, com professores contratados especificamente para isso, com aulas no contra-turno e calendário planejado pela escola.
Terceiro este Programa, da forma como vem sendo aplicado, está desrespeitando a autonomia pedagógica da escola e do professor.
Quarto não será com ameaças do tipo “assinar documento” aos que se recusarem a implementar o Programa que se resolverá a questão muito pelo contrário, pois este ato autoritário só causa mais estresse aos professores, em final de ano letivo, atrapalhando em muito o processo ensino aprendizagem.
Respeito a autonomia pedagógica da escola e do professor!
Marcus Sodré
Vice Coordenador SINTE/SC