Foi aprovada pelo Conselho Estadual de Educação, a resolução estadual que discorre sobre a implementação da Lei 10.639/03 que trata sobre as diretrizes curriculares para a educação das relações étnico-raciais (ERER), ensino da história e cultura afro-brasileira e africana e da história e cultura indígena para o sistema estadual de educação de Santa Catarina.
Quase 20 anos depois da promulgação da Lei 10.639/03, a aprovação da resolução representa uma conquista ao debate da inclusão do tema étnico-racial dentro do currículo escolar. Além de ser um normativo detalhado de como aplicar a Lei, ele também define o investimento necessário para implementação desta importante política pública.
O ensino da cultura e história afro-brasileira e africana e da história e cultura indígena é obrigatório em todo o território de Santa Catarina, mas por vezes não era aplicado, pois alguns gestores e diretores alegavam que não tinham uma resolução para se balizar na aplicação da lei. Agora o estado tem essa resolução e não há mais argumentos para se negar a importante inclusão deste tema dentro do currículo das escolas.
O SINTE/SC celebra esta conquista que é fruto da organização da sociedade e de todos que buscam uma sociedade com educação de qualidade, inclusiva e de acesso à todos, todas e todes!
Só a organização e luta que garante conquistas!