Na sexta (6/8), o Sinte/SC, representado pelo professor Márcio de Souza, Secretário de Promoção de Igualdade Racial do sindicato, participou da Audiência Pública na Comissão de Educação da Alesc. A reunião debateu medidas para a implementação das Leis 10639/03 e 11645/08.
Aprovada em 2003, a lei sofreu uma emenda para incluir os Povos Indígenas no ano de 2008. Dessa forma a conta é de 18 anos de postergação e indiferenças. Ela tem como objetivo incluir no conteúdo programático da educação básica catarinense diversos aspectos da história e da cultura da população brasileira, a partir dos dois grupos étnicos: africano e indígena. Porém, 18 anos após sua publicação, a legislação não está consolidada nas escolas de Santa Catarina.
De acordo com o Professor Márcio de Souza, as negativas de cumprimento das leis, decorre das posições políticas e de ideologias sustentadas por referências e influencias racistas, por inspiração nazista e integralista, que organiza o imaginário das pessoas que ocupam as instituições e estruturas públicas, em especial a Secretaria de Educação.
Ainda segundo o professor Márcio, a luta pela implementação das leis Antirracista se constitui num esforço político, pois os referenciais teóricos, experiências didáticas e pedagógicas já estão avançadas e múltiplicadas. “O Estado de Santa Catarina por 18 anos impediu os Catarinenses de acessar a este direito, tanto aos negros como aos não negros, para a construção de uma sociedade sem racismo, pela via da educação”, salienta o educador.
O Sinte/SC continua na luta, vigilante para que a lei seja de fato efetivada e que todos/as possam estudar sobre a história da população africana e indígena. O sindicato estadual dos professores/as catarinense acredita que somente a educação é capaz de acabar com os preconceitos e ajudar na construção de uma sociedade livre e igualitária.