Em poucos meses de governo Jorginho Mello apresenta projetos que querem precarizar ainda mais a Educação
Além de não atender às demandas apresentadas pela categoria desde o início do seu mandato, o governador Jorginho Mello mostra a que veio e propõe um desmonte da rede estadual de Educação, que vai gerar desemprego em massa.
Até agora, há três pontos dos projetos do Governo do Estado que caracterizam este desmonte. O primeiro é a realização de um convênio com o Sistema S, que prevê o repasse de todo o Ensino Técnico para essas instituições.
O acordo prevê o repasse de R$ 120 milhões, por ano, para que o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) ministre as aulas da trilha formativa do Novo Ensino Médio. O acordo começa a valer no segundo semestre de 2023 com o objetivo de transferir sete mil estudantes, ainda neste ano, totalizando 20 mil até final do mandato do atual governo.
Esta medida causa desemprego e redução de carga horária dos professores da rede estadual. Um acordo que não tem regulamentação e transfere a responsabilidade do Estado para uma entidade privada de educação. Além disso, este acordo pode impactar na qualidade do ensino.
O Sinte/SC está de olho e já denunciou este acordo. No Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o sindicato protocolou um pedido de suspensão do convênio da Secretaria de Estado da Educação (SED-SC) com o Sistema S.
No Tribunal de Contas do Estado (TCE) protocolou um pedido de investigação sobre a aplicação dos recursos públicos, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no Acordo de Cooperação entre Governo do Estado e a Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiec).
O segundo ponto que caracteriza o desmonte provocado pelo Estado na Educação e vem se concretizando em diversos municípios catarinenses, é a municipalização. Ela consiste na transferência de todo o Ensino Fundamental para os municípios – entes federados com a menor arrecadação.
O terceiro ponto do desmonte foi a tentativa de repassar a criação das trilhas formativas do Novo Ensino Médio para as universidades privadas. Isso aconteceria como contrapartida das bolsas oferecidas no programa Universidade Gratuita, pois, antes de ser aprovado na Alesc, o projeto de lei que criava o programa previa que os bolsistas deveriam desenvolver as trilhas como parte das exigências para que recebessem as bolsas para cursar o Ensino Superior.
“Com muita dedicação do sindicato e pressão da categoria, conseguimos convencer os deputados a retirar essa obrigatoriedade do projeto que criou o programa Universidade Gratuita. Mas agora o governo sinaliza que pode entregar as trilhas formativas para as universidades privadas. Se isso acontecer, não tem como prever o quanto impactaria negativamente os trabalhadores da Educação”, completa o coordenador estadual do Sinte/SC, Evandro Accadrolli.