Atualmente, cerca de 64% dos trabalhadores da Educação são admitidos em caráter temporário (ACTs) e não recebem todos os benefícios que o serviço público disponibiliza
A imediata realização de um novo concurso para a Educação pública estadual de Santa Catarina é uma das principais bandeiras de luta do Sinte/SC em 2023. Para se ter uma ideia da precarização do serviço, dados da própria Secretaria de Estado de Educação apontam que no mês de junho deste ano cerca de 64% dos trabalhadores da Educação são admitidos em caráter temporário (ACTs).
Os ACTs até recebem o piso inicial de suas carreiras, mas seu serviço é precarizado a medida que trabalham desempenhando a mesma função de servidores concursados, mas não recebem diversos benefícios. Como são contratados por um período pré-determinado estes trabalhadores não dispõem do direito a férias (tampouco o adicional de férias), pois são demitidos ao final de cada contrato e recontratados novamente para outro período de atuação.
Diferentemente dos servidores efetivos, os trabalhadores ACTs não têm direito a uma série de garantias estatutárias como a estabilidade, progressão de carreira, plano de saúde, triênio e licença prêmio.
Atualmente, segundo a própria SED, o quadro funcional dos trabalhadores da educação da rede estadual catarinense é formado por 32.711 ACTs, ante apenas 18.515 efetivos. Em todas as escolas do Estado, há somente 13.703 professores concursados. O secretário de Imprensa e Divulgação do Sinte/SC, Sandro Cifuentes, ressalta que a falta de trabalhadores efetivos traz reflexos para toda a sociedade e não apenas para a comunidade escolar.
“A partir do momento que tivermos trabalhadores capacitados, reconhecidos e efetivos, toda a sociedade vai ganhar e ser beneficiada. Ganham os trabalhadores da Educação, que poderão ter mais qualidade de vida e fazer planos a longo prazo; ganha a sociedade, com a garantia da oferta de um serviço de qualidade, prestado por trabalhadores motivados; e ganham as escolas, que passam a ter a garantia de um quadro estável de trabalhadores e poderão aprofundar os debates do processo de ensino/aprendizagem, poderão reconstruir seus planos pedagógicos para todas as unidades escolares”, afirma.
Sandro defende que a realização de um novo concurso é a “garantia da democratização do Estado de Direito e do fortalecimento das instituições educacionais do estado de Santa Catarina”.
Luta pela nomeação de aprovados em concursos anteriores | Além da luta pela realização de um novo concurso público, o Sinte/SC também briga para que os aprovados em concursos anteriores sejam nomeados e empossados. “O quadro funcional da educação está preenchido, majoritariamente, por trabalhadores ACTS, mas isso é uma vergonha, pois temos trabalhadores aprovados em, pelo menos, três concursos públicos, que nunca foram nomeados”, explica Sandro.
Ele se refere aos concursos realizados nos anos de 2004, 2005 e 2017, que teve um grande número de aprovados, porém, o Estado não chamou para assumirem os postos nem ao menos um quantitativo de profissionais referentes ao total de vagas anunciadas em edital.
Sobre os concursos de 2004 e 2005, o Sinte/SC já tem decisão judicial favorável para que o Estado convoque os aproados nos dois certames, o que, até agora, não aconteceu. Já sobre o concurso de 2017, o sindicato aguada resultado do processo que está tramitando na justiça.
“Estimo que não foram nomeados nem 20% dos aprovados, por isso o sindicato faz tanta pressão para que isso aconteça. O Sinte sabe que, como já se passaram muitos anos, várias dessas pessoas podem já ter feito outros concursos, mudado de rede [indo para a municipal ou privada], podem ter desistido da carreira ou até mesmo já terem falecido. Mas, o mais importante, é que o Governo cumpra a decisão judicial e chame os aprovados”, completa.