Esta é uma data instituída pela Organização das Nações Unidas, em memória às 20 mil pessoas que lutaram contra a lei que limitava os lugares que a população negra podia percorrer. Tudo isso era determinado pela Política do Apartheid. Neste episódio, 69 pessoas foram assassinadas, dentre elas muitos/as estudantes.
É preciso conhecer o significado histórico, político, econômico, social e étnico-racial que sustentou o Regime de Segregação, separação do povo sul-africano, com base na cor da pele e diferenças culturais (raça e etnia).
Este regime foi criado em 1948 pelo pastor protestante Daniel François Malan, com influências nítidas dos fundamentos de ideologias racistas, que invadiram o continente Africano desde o século XV, organizadas pelos Europeus. Mais adiante, no século XX, ocorreu uma espécie de aperfeiçoamento tecnológico no regime de exploração humana, trazido pelo nazi/fascismo.
Não se pode esquecer da vizinha Namíbia, que foi palco de experimentos alemães, que ainda no século XlX, desenvolveu a tecnologia dos campos de concentração.
Na África do Sul, em 1948, o Partido Nacional (mesmo nome do partido de Hitler, derrotado em 1945, na segunda Guerra Mundial), conduziu um processo onde uma população minoritária branca comandava a maioria negra, sob um regime de violência e terrorismo de estado. Isto contava com o apoio de várias potências capitalistas do Ocidente.
Tal situação perdurou até 1994 e, neste tempo de opressão, muitas revoltas, lutas sangrentas, assassinatos de lideranças, suicídios forjados, como o caso de Stive Biko; outros presos e banidos, como foi a situação dos 29 anos de prisão de Nelson Mandela.
Este que quando libertado por força de uma histórica mobilização social liderada pelo Partido do Congresso Nacional Africano (CNA), acompanhado de setores religiosos progressistas, representados pela figura do reverendo Desmond Tutu, que animou uma Frente Internacional Contra o Apartheid e pela Liberdade de Mandela.
O regime do Apartheid foi derrotado, na sua formalidade ou, na sua oficialidade. Entretanto, as consequências de suas mazelas estruturais como a fome, a pobreza, o racismo e demais desigualdades, permanecem vivas entre os sul-africanos e seus países vizinhos. Pois o Apartheid era um projeto geopolítico de controle do Cone Sul da África, de muito interesse aos americanos e europeus centrais, bem como o Japão.
Assim, a data de 21 de março se coloca como um marco internacional no combate às discriminações raciais, em todo o Planeta. Neste caso cabe analisar a história e as realidades no Brasil, onde as questões relacionadas às etnias e raça, vão se revelando e, sendo política e academicamente mais compreendidas e aceitas, como uma questão nacional. Ao longo de muitos anos repetimos que o capitalismo ocidental não sobrevive sem a exploração racial e gênero.
Em Santa Catarina, os fundamentos da segregação se mantêm amparados em várias frentes públicas, com aporte no imaginário social, que garante a excelência de um Estado que não esconde sua dita preferência pelo nazismo explícito. Aqui a prática e a teoria são bem combinadas e atuantes. Todo dia é dia de racismo, discriminações e apartheids em Santa Catarina.
Como educadores comprometidos com a emancipação e libertação, cabe-nos o combate qualificado contra esse inimigo, que se nutre da ignorância e obscurantismo, e por intermédio da nossa organização política qualificada; aprofundamento de estudos e pesquisas e, da cobrança veemente da aplicação das leis que combatem e punem os crimes raciais, bem como da real implementação das leis de prevenção às discriminações, racismo e preconceito, como é caso da Lei 10.639 que, há 20 anos aprovada.
Por fim, o Sinte/SC, se apresenta com sua história prática diária, buscando cumprir seus compromissos e obrigações para a construção de uma sociedade cidadã, tendo isso como elemento constituinte nos nossos planejamentos, políticas e referências pedagógicas.
Pois nosso entender, uma escola só forma para a cidadania, se formar contra a discriminação racial e outras formas de segregações.
A memória dos mártires de 21 de março de 1963, na África do Sul, continua sendo honrada, com as nossas lutas.
AXÉ, SEMPRE AXÉ!
Artigo escrito por Marcio de Souza, Secretário de Igualdade Racial do Sinte/SC