Para tratar de temas importantes sobre os trabalhadores da Fundação Catarinense de Educação Especial – FCEE, a direção do Sinte/SC participou de uma importante audiência nesta sexta (4/11). Segue abaixo informações sobre os pontos levantados:
Edital de convênios: Os editais de convênios com as APAEs e congêneres, já foi publicado pela FCEE e o prazo vai até dia 9/12 para que as instituições que optarem pela adesão possam se manifestar. O Sinte/SC continua com a posição contrária ao MRD.
Chamada dos ACTs: O Sinte/SC solicitou que os ACTs sejam chamados ainda em 2022 para as vagas de 2023, por entender que nas vagas já existentes já podem ser chamados. A FCEE já havia anunciado prorrogação do concurso seletivo para mais um ano. A FCEE alegou, que isso não é possível devido as enturmações, que se realizaram até 15/12. Além disso, os convênios que ainda estarão sendo firmados até 9/12, um prazo muito apertado até o final do ano. No entanto, afirmaram que as chamadas serão adiantadas e serão realizada a partir do dia 9/1/2023.
Férias dos trabalhadores/as: A princípio a FCEE propôs o usufruto das férias no mês de julho para os trabalhadores/as, que não houvessem completado um ano de efetivação. O Sinte/SC reivindicou que as férias de todos os trabalhadores/as sejam usufruídas no mês de janeiro juntamente com todos os demais trabalhadores/as. A presidente da FCEE se comprometeu de buscar informações sobre essa possibilidade, diante da reinvindicação do sindicato.
Trabalhadores/as cedidos a SED: O prazo de cedência desses trabalhadores/as irá até dia 17/12/2022, mas a FCEE em contato com o Secretaria da Educação, já articulou a prorrogação do Convênio entre SED e FCEE para 2023.
Concurso de 2014: A FCEE afirmou que já chamou todos os trabalhadores/as da listagem de classificação apontados na sentença judicial, o sindicato discorda. Assim, a FCCE se comprometeu em um prazo de 10 dias apresentar os nomes e vagas que foram preenchidas por esse concurso.
Gratificação por atividade técnica (gratificação de produtividade): O Sinte/SC questionou sobre essa gratificação em que vários trabalhadores/as foram prejudicados com a implementação, visto que em o judiciário tem reconhecido para alguns 60% do valor enquanto outros 100%, causando uma injustiça e conflitos na categoria. Com isso o Sinte/SC ajuizou ações com decisões favoráveis aos trabalhadores/as já transitada e julgada, que busca equiparar esse benefício. A FCEE, diante das decisões judiciais já declaradas, buscou junto ao governo do estado a autorização para a incorporação voluntária dessa gratificação na folha de pagamento, com o objetivo de evitar mais despesas financeiras para o Estado e fazer justiça igualando os salários dos trabalhadores/as, atendendo ao pleito do Sinte/SC.
É a segunda audiência da semana entre o sindicato e o governo, em que o Sinte/SC cobra os direitos dos trabalhadores, valorização da categoria e investimento para qualidade na educação. Mesmo sem conquistar todas as pautas que pleitemos, continauremos firmes na cobrança de valorização aos trabalhadores.
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