Em audiência nesta terça (6/9) com o Departamento de Saúde do Servidor do Governo do Estado, o coordenador do Sinte/SC, Evandro Accadrolli e o Secretário do Jurídico, Diego Souza Manoel, solicitaram informações a cerca dos acidentes de trabalho; a exigência de novo atestado admissional a cada contrato dos ACTs; a cobrança de anotação do CID (Classificação Internacional de Doenças) nos atestados e a necessidade de uma estrutura de saúde do trabalhador para a Secretaria de Educação. Estiveram presentes pelo Governo do Estado Fernando Luiz Alves, diretor de Saúde do Servidor e o médico perito Nicolau Santos.
CID – De acordo com o Governo do Estado a cobrança de preenchimento da CID nos atestados que vão para a perícia, é uma exigência da Resolução 1.851/2008 do Conselho Federal de Medicina e também uma exigência do INSS para fins de afastamento aos ACTs. Segundo o Departamento do governo do estado, não são obrigatórios a CID aos atestados que não serão encaminhados a perícia médica.
Atestado admissional ACTs – Essa exigência é por conta do eSocial, que é um sistema informatizado das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, é uma das diversas obrigações que a área de Recursos Humanos precisa cumprir e foi instituído através do Decreto 8.373/2014. Porém, o Sinte cobrará uma reunião com o RH da SED para buscar que esta exigência não gere custo aos trabalhadores.
Acidentes de trabalho – O Sindicato fez um relato sobre as dificuldades encontradas por muitos trabalhadores e a burocracia para encaminhar os Acidentes de Trabalho, segundo o Governo não há nenhum caso aguardando resposta. A exigência para o encaminhamento é o formulário onde consta o relato do trabalhador acidentado, relato da chefia imediata e do médico que atendeu. Caso algum trabalhador tenha algum problema neste encaminhamento, pode entrar em contato com o Sinte/SC.
Importante registrar o acidente de trabalho, por que o trabalhador tem direito a ser ressarcido das despesas médicas, medicamentos e danos causados.
Equipe Multidisciplinar da Saúde – Um ponto elencado na reunião é a necessidade de uma equipe de avaliação da segurança do trabalho específica para a Secretaria de Educação. Esta equipe, como é feita em outras Secretarias do Estado, avaliará as condições de trabalho, com pesquisas sobre o adoecimento da categoria, a fim de buscar ações que reduzam o número de afastamento em decorrência do adoecimento, gerando um ambiente saudável de trabalho. O Sinte vai exigir da Secretaria a contratação dessa equipe para cada regional da educação, a fim de atender a demanda e encaminhar todas as políticas necessárias ao atendimento da saúde dos trabalhadores e trabalhadoras da educação.
Em reunião o Sinte também cobrou informações sobre os encaminhamentos da última reunião da contratação de novos peritos. O governo informou que conforme havia assumido compromisso com o sindicato, contratou novos peritos e realizou concurso público para 10 novas vagas de peritos. Ainda tem defasagem em Chapecó e na Grande Florianópolis.
Seguiremos na busca da garantia de direitos e no respeito aos trabalhadores e trabalhadoras da educação!